Câmara discute projetos que beneficiam idosos

Estão em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte projetos de lei que visam melhorar a qualidade de vida e defender os direitos dos idosos, um dos segmentos da população que mais cresce no Brasil, de acordo com o IBGE. Só em Belo Horizonte, 300 mil pessoas têm mais de 60 anos e podem ser diretamente beneficiadas pelas medidas propostas pelos vereadores. Aprovadas na tarde de hoje (quinta, 4/4) pela Comissão de Legislação e Justiça, as proposições ainda serão apreciadas nas comissões de mérito da Casa, antes de serem votadas em plenário.

Proposto pelo vereador Preto (DEM), o projeto de lei 130/13 propõe que se reservem aos idosos os apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais ligados aos programas municipais de moradia.  Além deles, podem pleitear o benefício aqueles que têm entre seus dependentes pessoas com mais de 60 anos. A medida vale ainda para as pessoas com deficiência, desde que a limitação seja comprovada por atestado médico. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é garantir dignidade para os cidadãos que não têm condições físicas de viver em edificações com mais de um pavimento.

Já o PL 156/13, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), sugere a concessão de benefícios fiscais para pequenos empreendedores que tenham mais de 60 anos. A proposta do parlamentar é alterar a Lei 5.647/89, que regula a cobrança de tributos no município. A proposta é que os idosos que prestam serviços ou exercem atividades comerciais de pequeno rendimento fiquem isentos do pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento, instrumento por meio do qual a Prefeitura custeia a fiscalização da atividade empresarial. Para fazer jus a esse direito, o beneficiado deve possuir renda igual ou inferior a três salários mínimos.  

Também foram aprovados pela CLJ os projetos de lei 126/13 e 124/13, ambos de autoria do vereador Preto. O primeiro sugere tornar obrigatória a reserva de espaço para idosos em todas as academias gerenciadas pela Prefeitura, as chamadas Academias da Cidade. Já o segundo propõe que se autorize o Executivo a promover a distribuição gratuita de próteses dentárias para pessoas que tenham 60 anos ou mais. De acordo com o texto, a concessão do benefício se destinará àqueles que, comprovadamente, não tiverem condições de arcar com as despesas.

Superintendência de Comunicação Institucional