Audiência vai debater aumento dos investimentos em saúde

A Comissão de Saúde e Saneamento debate hoje (26/2), em audiência pública, projeto de lei federal de iniciativa popular que propõe investimento de pelo menos 10% da receita bruta corrente da União em saúde pública. Segundo o vereador Dr. Nilton (PSB), que requereu a audiência, deve ser definida durante a reunião a meta de recolhimento de assinaturas em apoio à proposta em Belo Horizonte. A reunião será realizada a partir das 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

A Comissão de Saúde quer também ampliar o número de entidades mobilizadas para angariar apoio à iniciativa. “Queremos trazer associações médicas e fundações hospitalares para atuarem em parceria com a Comissão de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde na busca de assinaturas”, explica Dr. Nilton. Ainda segundo o vereador, “hoje, temos cerca de 1 milhão de assinaturas e o esperado é que até 10 de abril, quando a proposta será entregue ao Congresso, tenhamos alcançado a marca de 1,5 milhão de apoiadores, conforme dispõe a lei”.

“Mais recursos para o financiamento da saúde significam melhorias na infraestrutura, contratação de mais profissionais e mais medicamentos disponíveis para a população”, explica o vereador, que afirma existir grandes chances de a proposta de iniciativa popular receber a adesão dos congressistas. “Um projeto de lei de iniciativa popular tem apelo muito grande, porque é a população mostrando ao Congresso o que ela deseja”, salienta Dr. Nilton.

Saiba mais sobre projetos de iniciativa popular

A iniciativa popular deve ser subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, obtendo o apoio de não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Após ser apresentado à Câmara, o projeto de iniciativa popular segue a mesma tramitação dos projetos dos parlamentares, devendo ser submetido à aprovação de deputados, senadores e do presidente da República. Previstos na Constituição e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os projetos de iniciativa popular são regulamentados pela Lei 9709/98, que também rege os plebiscitos e referendos.

 Superintendência de Comunicação Institucional