Comissão definiu datas para discutir a prestação de contas e apresentação da LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2010-2013 serão apresentados e debatidos em dois encontros e por temas, conforme definiu a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal em reunião nesta terça-feira (9/10).

No dia 22 de outubro, às 14h, no Plenário Amynthas de Barros, será a vez de discutir as Políticas Sociais. Estarão em pauta temas como educação, cultura, saúde, assistência social, abastecimento, geração de emprego e renda.

Já no dia 23, às 13h45, também no Plenário Amynthas, o enfoque será para as Políticas Urbanas, contemplando aspectos como meio ambiente, regulação urbana, infraestrutura, integração metropolitana, vilas e favelas, atuação da Sudecap, SLU e BHtrans.

Após as audiências públicas, será dado um prazo para que os cidadãos apresentem sugestões de alterações a esses projetos à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal. Para conhecer o conteúdo das propostas, basta acessar o texto dos anteprojetos, tanto do PPAG quanto da LOA, no portal da Câmara de BH.

“Queremos incentivar ao máximo a participação popular”, afirmou o presidente da Comissão, vereador João Bosco Rodrigues “João da Locadora” (PT).

Prestação de Contas

A Comissão também marcou audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2012 pelo Executivo Municipal, com apresentação de versão simplificada da Execução Orçamentária do Município e da Prestação de Contas – conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e legislação municipal. A reunião será no dia 15 de outubro, às 13h, no Plenário JK.

A audiência pública conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas e de Administração Pública, para apresentação do Relatório Financeiro da PBH Ativos S/A, referente a 2011 foi remarcada pela Comissão, para o dia 20 de novembro, às 13h45, no Plenário Camil Caram.

A PBH Ativos S/A é uma sociedade por ações de capital fechado, regida por Estatuto Social criado em 9 de junho de 2010 pelo Decreto municipal nº 14.444, que cita como objetivos da sociedade atividades como, por exemplo: titular, administrar e explorar economicamente ativos municipais; auxiliar o Município na realização de investimentos em infraestrutura e nos serviços públicos municipais em geral.

Durante a reunião, a Comissão ainda apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2185/12, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), que tramita em primeiro turno. O PL dispõe sobre a instalação de placas contendo o número da linha de ônibus nos para-brisas dianteiro, laterais e traseira dos veículos.

Reunião Plenária

Na reunião ordinária de votação em plenário nesta terça-feira (9/10), os vereadores mantiveram o veto do Prefeito à Proposição de Lei 87/12, originária do Projeto de Lei 1733/11, de autoria do vereador Carlúcio Gonçalves, que propunha a criação da Feira de Arte, Artesanato, Variedades, Comidas e Bebidas Típicas do Conjunto Califórnia I. O Executivo argumenta que a criação de feiras tem caráter administrativo e é de competência exclusiva da Prefeitura.

Superintendência de Comunicação Institucional