Vereadores apuram histórico de intervenções e projetos em andamento

A Comissão Especial de Estudos para revitalização da Lagoa da Pampulha recebeu nesta quinta-feira (10/5) representantes da Prefeitura, Governo Estadual, Copasa e entidades civis com a finalidade de obter informações sobre ações adotadas em ocasiões anteriores e novos investimentos no combate às causas e consequências do assoreamento e poluição da represa. Os vereadores lamentaram a ausência da Prefeitura de Contagem, de onde provém a maior parte do esgoto e dos sedimentos lançados na Lagoa.

Na reunião, os vereadores Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), presidente, Neusinha Santos (PT), relatora, e Heleno Abreu (PHS), membro da Comissão, destacaram o agravamento dos problemas e a deterioração da água observados nos últimos 30 anos, quando tiveram início as primeiras mobilizações em prol da salvação e preservação da represa, e ressaltaram a necessidade de um esforço conjunto para o atingimento dos objetivos, tendo em vista a importância ambiental e turística da Lagoa para a capital mineira, o estado e o país.

Os participantes assistiram à apresentação de imagens, dados e números referentes à situação atual da Lagoa, mostrando o alto grau de assoreamento da represa, especialmente nas enseadas e áreas adjacentes às margens. Também foram expostas ações e intervenções já realizadas e previstas para atacar as causas e corrigir as consequências da poluição e deposição de resíduos sólidos em diferentes partes da Lagoa, como estações de tratamento, dragagens, remoções e urbanização de vilas e favelas do entorno do córregos.

O gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Weber Coutinho, expôs as diretrizes e obras realizadas e previstas no âmbito do Programa de Recuperação Ambiental da Pampulha (PROPAM), criado em 1998 e regulamentado pela Lei 9.037/05, além do consórcio firmado no ano 2000 com o município de Contagem, que abriga 56% da bacia da Pampulha, projeto que recebeu recursos de R$200 mil para investimento em ações de educação e gestão ambiental.

Weber destacou as ações priorizadas para a Copa 2014 e  informou que o Programa já obteve altos índices de efetividade na recuperação de nascentes e focos de erosão em áreas públicas, mas encontra dificuldades em relação àquelas localizadas em terrenos particulares, onde é necessário o apoio do Ministério Público para exigir dos proprietários o cumprimento da legislação.

Segundo ele, o grande empecilho é a falta de recursos, já que todos os problemas estão devidamente diagnosticados e existem projetos para solucioná-los. Ele ressaltou ainda que, embora os resultados ainda não tenham sido atingidos, sem o PROPAM a Lagoa da Pampulha "já teria morrido há muito tempo", já que este seria o destino natural dos lagos localizados em áreas urbanas.

Coleta e tratamento de esgoto

Os representantes da Copasa, por sua vez, expuseram o andamento das intervenções que estão sendo feitas em relação à coleta e tratamento do esgoto lançado nos córregos que alimentam a represa, remoção e reassentamento de comunidades, financiados pelo PAC II do governo federal. O engenheiro da Companhia, Frederico Medeiros, explicou que 80% dos recursos estão sendo aplicados em Contagem, já que em BH o problema já estaria praticamente resolvido.

A representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Mariana Bouchardet, garantiu que a Bacia da Pampulha é um dos focos principais do programa estrutural do governo estadual Meta 2014 para recuperação e requalificação da Bacia do Rio das Velhas, em parceria com a Copasa. Ela ressaltou a importância do envolvimento das prefeituras e da conscientização da população dos municípios com relação à destinação de resíduos e à ligação da rede de coleta de esgoto doméstico, destacando que a Copasa irá arcar com os custos dos ramais internos dos imóveis e cobrar uma tarifa simbólica pela utilização do serviço, em torno de R$4,00.

Próximos passos

Após as considerações apresentados pelas entidades presentes, os vereadores fizeram perguntas sobre pontos que não foram totalmente esclarecidos, relacionados principalmente a previsões de custos, condições dos financiamentos e prazos para conclusão das obras.

De acordo com Sérgio Fernando, as informações apresentadas e os dados complementares sobre cada um dos pontos considerados na reunião serão trazidos ao âmbito da Comissão com o objetivo de subsidiar as próximas deliberações e encaminhamentos, além da elaboração do relatório final dos trabalhos.

O presidente também falou da expectativa de aprovação do PL 2176/12, em tramitação na Câmara, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo financeiro de até R$ 75 milhões para o financiamento do PROPAM. Em sua justificativa, a Prefeitura argumenta que a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil e a consequente exposição de Belo Horizonte na mídia constituem fatores adicionais para acelerar o processo de recuperação da Lagoa.

Presente à reunião, o representante da Defensoria Pública de MG, Amílcar Júnior, colocou o órgão à disposição para intermediar a interlocução com as comunidades afetadas. Das diversas entidades profissionais e organizações da sociedade civil relacionadas ou que atuam em prol da questão, convidadas a contribuir com o debate, compareceram apenas a Associação dos Amigos da Pampulha (APAM) e o movimento Somos Pampulha. A prefeita de Contagem, Marília Campos, não enviou representante.

Superintendência de Comunicação Institucional