Vereadores apreciarão seis projetos de lei em extraordinária

Na reunião plenária extraordinária convocada para esta terça-feira (21/5), às 14h30, estão em pauta quatro projetos de lei de autoria do Executivo, que dispõem sobre a criação e a alteração de cargos no setor de educação, investimentos na gestão municipal e implantação do Centro de Convenções. Também aguardam votação duas propostas assinadas por vereadores, voltadas ao licenciamento de atividades nas vias públicas e ao legado da imigração italiana na capital. A reunião será no Plenário Amynthas de Barros.

Proposto pela Prefeitura, o PL 2043/11 cria a função pública de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar, a ser exercida em estabelecimentos de ensino fundamental por servidores efetivos, com escolaridade mínima de nível médio. Subordinado à diretoria, o gestor atuará nas atividades administrativas, gestão dos recursos financeiros, conservação, manutenção e controle do patrimônio, entre outras. A proposta, que será votada em 1º turno, cria 200 vagas para a função, que prevê gratificação por dedicação exclusiva.

Apontando o excesso de atividades administrativas sob a responsabilidade da direção da escola como “um dos problemas cruciais da gestão escolar”, a Prefeitura alega que a introdução de profissional tecnicamente capacitado para desenvolver tais atividades permitirá maior dedicação do diretor às atividades educacionais.

Já aprovado em 1º turno, volta ao plenário o PL 2068/12, que transforma o cargo público efetivo de Educador Infantil no cargo público efetivo de Professor de Educação Infantil.

Visando à inovação no aparelho administrativo municipal e à melhoria do atendimento e dos serviços prestados ao cidadão, o PL 2175/12 autoriza o Executivo a obter financiamento de até R$ 35 milhões da União, por meio da Caixa Econômica Federal, a serem aplicados na execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).  Os recursos serão destinados ao desenvolvimento e implementação de projetos como o Geoprocessamento Corporativo; Sistema de Gestão de Relacionamento com o Cidadão; Data Center Ampliado; e Modernização do Sistema de Gestão de Pessoas. A proposta tramita em 1º turno.

Centro de Convenções

Ainda em 1º turno, o PL 2098/12, também de autoria do Executivo, institui a Operação Urbana Simplificada do Centro de Convenções do Município de Belo Horizonte. A proposta estabelece parâmetros urbanísticos e condições para a realização de um Centro de Convenções a ser implantado no Bairro União, região Nordeste da capital, com espaços destinados a atividades turísticas, hoteleiras, empresariais, comerciais e de serviços.

De acordo com o texto, a medida visa estimular o desenvolvimento do turismo de negócios, dotando a cidade de um complexo hoteleiro, empresarial, comercial e gastronômico de alto padrão, adequado às dimensões da cidade.

A construção e a montagem do Centro de Convenções ficarão a cargo do vencedor do procedimento licitatório, que necessariamente deverá prever a incorporação do equipamento ao patrimônio público municipal e a transferência da fração ideal do terreno necessária à construção do complexo comercial, que se incorporará ao patrimônio do ente privado.

Ambulantes e italianos

Dois projetos de lei de autoria de vereadores também estão na pauta da extraordinária, para votação em 1º turno.

Assinado por João Bosco Rodrigues, o João Locadora (PT), e mais 19 vereadores, o PL 2074/12 altera o Código de Posturas (Lei nº 8.616/03), no que se refere ao exercício de atividades em logradouro público. Ao incluir as atividades exercidas por deficiente visual e em veículo de tração humana e veículo automotor, a proposta pretende legalizar o trabalho dos pipoqueiros, vendedores de cachorro quente e outros similares, bem como garantir o direito ao trabalho às pessoas com deficiência visual, previsto na Constituição Federal.

Já o PL 2196/12, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), institui o Dia da República Italiana no Município de Belo Horizonte, a ser comemorado anualmente no dia 2 de junho. De acordo com a autora, nesta mesma data, em 1946, a população da Itália foi às urnas e escolheu a república como forma de governo.

A homenagem, associada a uma data tão importante na história daquele país, segundo Scarpelli, tem o objetivo de retribuir a enorme contribuição dos imigrantes italianos para a construção e estruturação da cidade de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional