Valorização de educadores infantis será tema de nova audiência

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal promove nesta quarta-feira (10/4) audiência pública, às 13h45, no hall da portaria principal da Câmara Municipal, para discutir os impactos financeiros e orçamentários do Projeto de Lei nº 2068/12, que transforma o cargo público efetivo de Educador Infantil no cargo público efetivo de Professor de Educação Infantil. O encontro, a requerimento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), terá a presença de representantes das secretarias de Educação e de Planejamento, Orçamento e Informação.

O PL 2068/12, de autoria do Executivo, transforma o cargo público efetivo de Educador Infantil no cargo público efetivo de Professor de Educação Infantil. Segundo justificativa do prefeito, o projeto pretende conferir reconhecimento e valorização dos profissionais cuja atividade abrange a educação de crianças de O a 5 anos e 8 meses. “A qualificação do educador infantil como professor permitir-lhe-á, ainda acumulação lícita de cargos públicos, nas hipóteses previstas na Constituição da República e Lei Orgânica do Município”, explica o prefeito.

Para embasar o projeto, a Pelo 14/12 dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 219 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (Lombh), substituindo o termo “Educador Infantil” por “Professor de Educação Infantil”.

O assunto já foi tema de audiência públicano dia 14/3, na qual os educadores apresentaram críticas às propostas apresentadas pelo Executivo.

Foram convidados para o próximo encontro a secretária Municipal de Educação, Macaé Maria Evaristo, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Paulo Roberto Paixão Bretas, e a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte - Sind-Rede/BH, Vanessa Portugal Barbosa.

 Superintendência de Comunicação Institucional