Comissão aprova seis sugestões do projeto Câmara Mirim

A Comissão de Participação Popular se reuniu nesta sexta-feira (24/02), no plenário Helvécio Arantes, e aprovou seis sugestões do projeto Câmara Mirim, que a CMBH desenvolve com alunos das escolas públicas municipais de Belo Horizonte. Entre as sugestões estão a realização de audiência pública para discutir a garantia de vagas de estacionamento para profissionais da Educação em BH e o pedido de revitalização de um córrego na região Norte da Capital. Além das sugestões do Câmara Mirim, a comissão também aprovou minuta de projeto de lei que cria instâncias de participação popular nas regionais de Belo Horizonte.

A comissão entendeu que a realização de audiência pública para discutir a garantia de vagas de estacionamento gratuito para professores e funcionários da rede municipal de ensino com o objetivo de garantir segurança nas escolas é pertinente e deve ser observada. Para a vereadora Sílvia Helena (PPS), é preciso discutir questões que melhorem qualidade do ensino, inclusive as que tratem da valorização dos profissionais.

Outra sugestão aprovada pela comissão foi a intervenção imediata para a revitalização do córrego Tamboril, localizado na regional Norte de BH, no Conjunto Felicidade.  O vereador Márcio Almeida (PRP), presidente da comissão, lembrou que o córrego é um verdadeiro esgoto a céu aberto, além de depósito de lixo, e é fonte de constantes reclamações dos moradores da região.

A comissão aprovou também minuta de projeto de lei, de própria autoria, que institui instâncias regionais de participação popular no município. O vereador João Bosco Rodrigues – João Locadora (PT), disse que o objetivo é  regulamentar as instâncias, que na prática já existem, mas de forma desorganizada. “Queremos ampliar o canal de participação popular de forma legítima sem influência política ou partidária”, acrescentou o parlamentar.

Outras sugestões aprovadas pela comissão:

• Monitoria constante de lotes vagos;
• Representação ao diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG, para realização de ações na rodovia MG-05, na região do bairro Goiânia;
• Regulamentação da lei 9135/06 que dispõe sobre a criação do programa de saúde vocal para professores da rede municipal de ensino;
• Implantação definitiva de coleta seletiva de lixo em todos os bairros de Belo Horizonte.

Os vereadores João Oscar (PRP), Joel Moreira Filho (PTC) e Paulinho Motorista (PSL), também participaram da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional