Comissão propõe mudanças no Regimento Interno da CMBH

Ampliar e aprimorar o processo de participação popular. Esse foi o objetivo do projeto de resolução discutido em reunião realizada nesta sexta-feira (16/12), no Plenário Helvécio Arantes, pela Comissão de Participação Popular. A proposta vai alterar a Resolução 1480/90, que contém o Regimento Interno da CMBH. Para tramitar, o projeto tem que ser assinado por um terço dos membros da Câmara (14 vereadores), o que poderá ocorrer nos próximos dias. Dentre as modificações propostas, está a possibilidade de realizar audiência pública - um dos principais mecanismos de participação popular - fora do espaço da Câmara.

Pelo projeto, os outros dois mecanismos para democratizar a participação no processo legislativo (os projetos de lei de iniciativa popular e as sugestões de proposição), também poderão serão ampliados no Regimento: o uso da palavra no Plenário para exposição dos projetos de lei será ampliado de 5 para 15 minutos e será garantido nas comissões. As sugestões de proposição vão ser tornadas mais públicas e institucionalizadas e, por consequência, mais democratizadas (por exemplo, com a possibilidade de designação de um relator, entre outros mecanismos). As proposições (projetos de lei, requerimentos, proposta de emenda à Lei Orgânica etc) podem ser apresentadas à Comissão de Participação Popular por sindicatos, ONGs, partidos políticos sem representação na Câmara, associações e entidades civis.  

“Conseguindo aprovar o texto pelos vereadores teremos um projeto de lei. É a Comissão de Participação Popular traçando seus próprios caminhos. Todas as comissões podem receber sugestões. Mas qual delas tem os instrumentos mais apropriados? Essa.”, explicou o presidente da Comissão, João Bosco Rodrigues “João Locadora” (PT). 

“Foi mais um avanço. As mudanças vão dar à Comissão o valor que ela precisa ter, que é o de ouvir a sociedade, receber suas propostas e transformá-las em projeto de lei”, afirmou Sílvia Helena (PPS).

Também participaram da reunião os vereadores Heleno Abreu (PHS), Bruno Miranda (PDT), Márcio Almeida (PRP), João Oscar (PRP) e Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PT do B).

Superintendência de Comunicação Institucional