PL propõe novo destino para o lixo urbano

Em reunião ordinária, nesta segunda-feira (07/11), Comissão de Legislação e Justiça aprovou redação final do Projeto de Lei 680/09, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que autoriza o licenciamento de entidades e empresas para realização de tratamento térmico de resíduos urbanos, com geração de energia. Foram aprovados outros 20 projetos já em fase de redação final para envio à Prefeitura, entre eles, PL 1728/11, do Executivo, que autoriza parcerias público-privadas na área de saúde e o PL 1708/11, de Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), que restringe o uso de jalecos em bares, restaurantes e similares.

“O acúmulo de resíduos sólidos nos centros urbanos é um dos maiores problemas da humanidade atualmente”, argumenta o vereador Léo Burguês, autor do PL 680/09. “Tenho certeza de que devemos utilizar as tecnologias existentes para diminuir o impacto de uma poluição causada pelo lixo e ao mesmo tempo fazer bom uso dos insumos que podem ser produzidos com o uso do lixo, como energia e material reciclado”, completa.

O Projeto autoriza o Executivo a licenciar empresas públicas e privadas a prestarem o serviço de tratamento dos resíduos urbanos, garantindo a geração mínima de 2,6 megawatts de energia elétrica para fornecimento externo. Os materiais a serem destinados ao tratamento térmico serão definidos em regulamentação do Executivo, limitados a matéria orgânica e resíduos não recicláveis, que seriam encaminhados ao aterro. Outros materiais de plástico, vidro, papel e alumínio serão enviados para reciclagem, de acordo com o projeto.

De acordo com o autor, a medida geraria grande ganho ao município, que reduziria bastante seus gastos com a gestão desses resíduos sólidos, além de atender a demandas das comunidades vizinhas do aterro que reclamam do mau cheiro, da emissão de gases danosos ao meio ambiente e da invasão de ratos e urubus em busca de alimento.

Superintendência de Comunicação Institucional