Projetos beneficiam população idosa em BH

Incentivo para as empresas que contratarem pessoas acima de 60 anos, reserva mínima de 10% em programas de habitação popular para os idosos e distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos são alguns projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal priorizando a população da terceira idade na capital.

A criação do Programa Começar de Novo é o que prevê o PL 1862/11, de autoria da vereadora Silvia Helena (PPS). O objetivo da proposta é estimular a contratação de idosos por empresas e microempresas. Desconto de 15% no IPTU, critério de desempate em licitações da PBH e certificado de “Empresário Amigo do Idoso” são alguns dos benefícios previstos para aqueles que aderirem ao programa, de acordo com o texto.

Já o PL 1689/11, de Pablo César “Pablito”, propõe a reserva de pelo menos 10% dos imóveis construídos através de programas de habitação popular do Município às pessoas com idade igual ou acima de 60 anos. Segundo o autor, os idosos atualmente são o sustentáculo financeiro de milhares de famílias. O objetivo do PL é que eles possam ter acesso a moradia digna.

Também pensando na população da terceira idade, o vereador Preto (DEM) apresentou o PL 1178/10, que dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos. A ação se daria por meio de Agentes Comunitários de Saúde, mediante cadastro prévio dos pacientes no SUS-BH. Segundo Pablito, o projeto visa garantir que os idosos tenham acesso facilitado aos medicamentos existentes nas farmácias dos postos de saúde.

O PL 1178/10 está pronto para ir ao Plenário em primeiro turno e o 1862/2011, ainda passará pela Comissão de Orçamentos e Finanças Públicas antes de ir à votação. Já o 1862/11 começou a tramitar recentemente na Casa.

Superintendência de Comunicação Institucional