Comissão aprova reserva de habitação popular para idosos

Na reunião do dia 30/8, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou três projetos. Dentre as propostas, o PL 1.689/11, do vereador Pablo César – Pablito, que reserva no mínimo 10% dos imóveis construídos como habitação popular pelo município a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Segundo ao autor, os idosos, atualmente, são o sustentáculo financeiro de milhares
de famílias e, por isso, precisam ser prestigiados na distribuição das unidades de habitação popular realizadas pelo Município.

Outro projeto aprovado na reunião foi o PL 1.779/11, do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS), que determina que a BHTrans, dando cumprimento à Lei Federal 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, deverá desenvolver campanhas educativas permanentes sobre trânsito.

A comissão aprovou, ainda, o PL 1.688/11, do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que altera a Lei 4.253/85, a qual dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida.

Estiveram presentes os vereadores Preto (DEM), Silvinho Rezende (PT) e Carlúcio Gonçalves (PR).

Superintendência de Comunicação Institucional