Vereadores aprovam 19 projetos de lei em plenária

Na última reunião ordinária do mês de novembro, realizada no dia 16, os vereadores da Câmara Municipal de BH aprovaram em 2º turno cinco projetos de lei, que dispõem sobre direito do consumidor, saúde, educação e segurança, que seguem para redação final antes de serem enviados ao Executivo para sanção ou veto. Também foram aprovados quatorze projetos em 1º turno, incluindo os que autorizam o Executivo a municipalizar o Anel Rodoviário e a implantar na capital o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos.

Beneficiando o consumidor, foi aprovado em 2º turno o PL 86/09, de Mª Lucia Scarpelli (PCdoB), que proíbe o assédio pessoal a transeuntes para induzi-los à contratação de empréstimos e aquisição de cartões. Segundo a autora, a prática é costumeira e bastante constrangedora, e o objetivo de seu projeto é replicar em Belo Horizonte a proibição já em vigor em outras capitais.

Para prevenir o alcoolismo, grave problema de saúde pública, o PL 286/09 institui no âmbito do Município um conjunto de ações e normas denominado Programa de Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre Adolescentes e Jovens. Luzia Ferreira (PPS), autora da proposta, destacou o aumento do uso precoce do álcool e a importância da prevenção. “Assim como o crack, o álcool tem efeito devastador sobre a juventude”, afirmou a presidente da Casa.

Também voltado à formação dos jovens belorizontinos, o PL 445/09, de Bruno Miranda (PDT), pretende ajudar no combate à evasão escolar, ao propor o monitoramento da frequência dos alunos pelas escolas com comunicação e notificação à família em caso de faltas repetidas.

Foram aprovados ainda, em 2º turno, dois projetos de lei que contemplam a segurança da população: o 580/09, de Cabo Júlio (PMDB), obriga estabelecimentos que operam com estacionamentos, como shoppings, supermercados e outros, a efetuar cobertura de seguro contra furto e roubo de veículos; e o PL 528/09, de Divino Pereira (PMN) obriga a afixação, em elevadores, de informação sobre manutenção realizada, constando data e empresa prestadora do serviço.

Trânsito

Entre os quatorze projetos aprovados em 1º turno está o PL 302/09, de Anselmo José Domingos (PTC), que autoriza o Executivo a municipalizar o Anel Rodoviário. Com a medida, a limpeza, manutenção e conservação da via ficariam a cargo do Município, beneficiando seus usuários.

Também busca melhorar o trânsito na Capital o PL 986/10, de Léo Burguês (PSDB), que dispõe sobre a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) entre o Belvedere e o Barreiro, utilizando o terminal de Águas Claras, hoje ocioso. De acordo com o autor, o custo para a implantação de 20 km de linha, incluindo as estações, custará aos cofres do Município 500 milhões de reais, enquanto apenas 1 km de metrô subterrâneo consumiria 400 milhões.

Já o PL 963/10, de Fred Costa (PHS), autoriza agentes da BHTrans a registrar ocorrências de colisão de veículos.

Assista o vídeo da reunião plenária  na íntegra

Outros projetos aprovados

O plenário aprovou ainda, em 1º turno, o PL 1208/10, que cria o Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde – CIAS, único projeto do Executivo votado na reunião, além dos seguintes projetos de vereadores:

PL 623/09, de Adriano Ventura (PT), que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos;
PL 659/09, Sérgio Fernando (PHS), que obriga a identificação dos táxis no teto dos veículos;
PL 661/09, Luzia Ferreira (PPS) e Pablo César – Pablito (PTC), que proibe uso de capacete por motoqueiros dentro dos estabelecimentos que menciona;
PL 685/09, Luzia Ferreira (PPS), que institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata;
PL 693/09, que cria Feira de Artes, Artesanato, Variedades, Comidas e Bebidas Típicas no Bairro Miramar e PL 1052/10, que cria o Programa Promoção da Aprendizagem - PROAP na rede municipal de ensino, ambos de Ronaldo Gontijo (PPS);
PL 873/09, Geraldo Félix (PMDB), que implementa Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência na rede municipal;
PL 960/10, Luís Tibé (PTdoB), que amplia atuação dos guardas municipais no entorno das escolas municipais;
PL989/10, de Leonardo Mattos (PV), que altera Estatuto dos Servidores Municipais, modificando quadro de horários de servidores deficientes;
PL 1102/10, Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que proíbe uso, pelos profissionais de saúde, de vestes e equipamentos de proteção individual fora do ambiente do trabalho.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.