Comissão aprova três PLs e acata denúncia de assédio moral

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 21 de outubro de 2010, os PLs 1221/10, que institui o terceiro domingo do mês de novembro como o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Trânsito, PL 1134/10, que autoriza os ônibus a parar fora do ponto para deficientes e PL 1233/10, que institui concurso anual de redação na rede pública municipal.

De acordo com o Projeto de Lei 1221/10, de autoria da vereadora Luzia Ferreira, o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Trânsito tem como objetivo reverenciar a memória das vítimas e ser a referência e o estímulo à formulação de políticas, programas, planos e projetos visando a melhorar a segurança no trânsito.

O PL 1134/10, de autoria do vereador Luís Tibé (PTdoB), dispõe sobre a autorização de parada dos ônibus urbanos fora dos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando solicitada por pessoa portadora de deficiência.

Já o PL 1233/10, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública de ensino municipal, sobre a valorização do idoso.

O PL 1249/10, de autoria do vereador Paulo Lamac (PT), estava na pauta da reunião, mas sua discussão foi adiada para que a proposta seja melhor analisada pela Comissão.

Denúncia de assédio moral

Após a apreciação das proposições, a Comissão recebeu funcionários da empresa Ipiranga, que presta serviços para a Câmara Municipal, que apresentaram denúncia de assédio moral contra a servidora efetiva que os chefia.

Segundo informou a encarregada dos funcionários queixantes, Mírian Flávia Nascimento Freitas, a servidora denunciada tem “perseguido e humilhado” vários funcionários da Ipiranga. Ela e seus colegas teriam sido, inclusive, ameaçados de demissão caso recorressem à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

A servidora denunciada foi imediatamente convocada pela Comissão para que pudesse prestar esclarecimentos e se defender da acusação. Ao comparecer, disse que o assunto já teve desdobramento administrativo na Casa, e que só vai se pronunciar na presença de um advogado.
Maria Lúcia Scarpelli tranquilizou os funcionários da Ipiranga com respeito às ameaças de demissão e afirmou que eles terão “total proteção” por parte da Comissão. A vereadora solicitou uma audiência pública para o dia 27 de outubro (quarta feira), às 14h10, no plenário Helvécio Arantes, para tratar sobre a questão.

Scarpelli afirmou que irá pedir o afastamento da servidora acusada caso tome conhecimento de retaliações por parte dela contra os funcionários da Ipiranga.

A reunião foi realizada com as presenças dos vereadores Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), Paulinho Motorista (PSL) e Pricila Teixeira (PTB).

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional