Comissão aprova quase 50 projetos de lei

Em 16 reuniões ordinárias realizadas nos primeiros seis meses do ano, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou 49 pareceres a projetos de lei, em 1º e 2º turnos.

Uma dos projetos avaliados pela Comissão foi o PL 418/09, que autoriza o Executivo a instalar semáforos sonoros que auxiliam a travessia de deficientes visuais e pessoas com baixa visão e mobilidade reduzida, em vias de grande movimento no Município. A matéria recebeu parecer favorável em reunião realizada em 25 de fevereiro.

Com o sistema, o pedestre com necessidades especiais terá mais segurança ao atravessar as vias públicas. O texto prevê que ficará a critério do órgão gerenciador do trânsito do Município a definição dos lugares para a instalação dos semáforos sonoros, além de as entidades pertinentes poderem ser convidadas a escolher os locais de melhor conveniência.

Voluntariado

No dia 8 de abril, foi aprovado o parecer favorável ao PL 1001/10, que propõe instituir em Belo Horizonte a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania.

A política visa capacitar cidadãos, gestores, lideranças locais e entidades do terceiro setor que acolham voluntários, e articular os poderes do Estado, empresários e sociedade civil para a elaboração de políticas públicas.

Terapias complementares

Outro importante projeto apreciado pela Comissão, na reunião do dia 13 de maio, foi o PL 955/10, que proíbe a exigência de prévia autorização médica para tratamento nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e nutrição.

O projeto prevê multa de R$ 5 mil às operadoras e administradoras de planos de saúde, bem como às prestadoras de serviços públicos de saúde, que descumprirem a proibição. A multa pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

De acordo com Ronaldo Gontijo, esses tratamentos são comprovadamente benéficos ao paciente e, por serem mais prolongados, custam mais caro. “Desta forma, a burocratização do acesso aos tratamentos não-médicos faz com que muitas vezes pacientes desistam de seus tratamentos, sujeitando-se, assim, a danos irreparáveis à sua saúde”.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realiza suas reuniões ordinárias todas quintas-feiras, às 13h30. A vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) é a presidente e a vereadora Pricila Teixeira (PTB) é a vice. O parlamentar Cabo Júlio (PMDB) também é membro efetivo da comissão.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.