Comissão recebe projetos com medidas preventivas

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu, na primeira quinzena de junho, três projetos de lei, que tratam de prevenção a doenças infecto-contagiosas em espaços coletivos, de alerta contra a automedicação e de disponibilização de informações sobre a alcoolrexia.

Prevenção de doenças

O PL 1144/10 propõe a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização em locais de acesso coletivo, público ou privado, a fim de evitar doenças infecto-contagiosas.

A sanitização deverá compreender o tratamento de todos os ambientes, incluindo paredes, tetos, pisos, mobílias, ar condicionado, entre outros. Caso a lei seja descumprida, haverá multa de até 10 mil reais ao infrator.

“A proposta visa a preservar a saúde da população, protegendo-a contra epidemias, mediante o emprego de conhecimentos especializados e experiências em saúde pública”, justifica o parlamentar. “Dessa forma, estabelece-se a prevenção como o meio mais eficaz no controle de epidemias e sua conseqüente erradicação em hospitais e unidades de saúde”, completa.

Informações em farmácias e drogarias

O PL 1153/10 obriga que as farmácias e drogarias da capital afixem cartaz com a informação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com seu médico e o farmacêutico”.

Segundo o parlamentar, a automedicação, ato bastante comum entre os brasileiros, não é recomendável, pois pode prejudicar o tratamento da doença, mascarando sintomas ou, até mesmo, agravando-os. O projeto objetiva diminuir esta prática conscientizando a população por meio dos cartazes informativos.

Alcoolrexia

O PL 1155/10 institui programa e campanha de atendimento e conscientização sobre os males e efeitos da alcoolrexia (substituição de alimentos por bebidas alcoólicas).

O texto prevê que durante a quinzena de 14 a 28 de fevereiro será realizada a “Quinzena Municipal de Conscientização sobre os Males e Efeitos da Alcoolrexia”. Além disso, será realizada, em iniciativa conjunta com as Secretarias Municipais da Saúde e Educação, BHTrans e Belotur, a campanha anual de conscientização e prevenção sobre a doença, que também será difundida nas escolas municipais e centros de saúde.

De acordo com o autor do projeto, “a intenção é mostrar uma doença até então desconhecida para a maioria das pessoas e alertar sobre suas possíveis conseqüências”.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.