Vereadores aprovam dois pareceres a PLs

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas reuniu-se no dia 6 de abril, no Plenário Camil Caram, e aprovou dois pareceres favoráveis a projetos de lei e de resolução. Foram apreciados o PL 484/09, em 1º turno, e o PL 57/09, em 2º turno.

O PL 484/09, de autoria do vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o autor da matéria, “apesar de o Município ter como prioridade os ônibus, em face da ausência de recursos para investimento em outro transporte mais eficaz, que é o metrô, que demanda muitos investimentos, temos que reconhecer que a política de transporte público na capital tem avançado ao logo do tempo com a realização de licitações que exigem melhorias no trânsito”, afirma o vereador. Segundo ele, sua proposta visa a aperfeiçoar o sistema de transporte público por ônibus e estabelecer as competências de cada órgão gestor envolvido no assunto.

O PL 57/09, de autoria do vereador Carlos Henrique (PR), dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulo à preservação das áreas verde no Município.

O parecer, do vereador Hugo Thomé (PMN), é pela aprovação de emenda em que altera o segundo inciso do artigo 4º com a seguinte redação: “prévia vistoria ‘in loco’ pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou à Secretaria Municipal de Gestão Regional competente, dispensando-se a exigência de autorização especial, quando se tratar de árvore com altura inferior a dois metros, seja qual for a finalidade do procedimento”. A emenda é de autoria do corregedor da Casa, vereador João Oscar.

Estiveram presentes na reunião os vereadores João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), vice-presidente da Comissão; Autair Gomes (PSC); e Ricardo Chambarelle (PRB).