Com o objetivo de discutir os aspectos legais dos procedimentos referentes às desapropriações da avenida Pedro I pela Prefeitura de Belo Horizonte, a Comissão de Legislação e Justiça realizou audiência pública no dia 20 de abril. Estiveram presentes os vereadores Carlos Henrique (PR), que presidiu a reunião, Sérgio Fernando (PHS) e Paulinho Motorista (PSL).
Empresários
Comerciantes instalados na avenida Pedro I registraram sua insatisfação com a indefinição que, segundo eles, tem prejudicado seus negócios. Os moradores da região que será afetada pelas obras questionaram o valor das indenizações pagas pela PBH.
O diretor jurídico da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), Sebastião Espírito Santo de Castro, afirmou que o projeto de intervenção urbana na avenida ainda não está pronto. “Só após a conclusão do projeto saberemos quem será desapropriado ou não”.
Indenizações
O diretor garante que a notificação, para aqueles que tiverem que abandonar seus imóveis, será feita com 90 dias de antecedência e que os moradores e empresários serão indenizados de forma justa, pois receberão o valor de mercado. Ainda segundo Sebastião, o projeto deverá ficar pronto até o final do mês de julho.
O vereador Paulinho Motorista propôs que a Prefeitura negocie espaços alternativos para os empresários, ao invés de indenizações, para que eles possam continuar onde estão. “Não há dinheiro que pague uma história de trabalho”. O parlamentar ressaltou também o prejuízo emocional e psicológico daqueles que perdem suas casas ou estabelecimentos comerciais.
De acordo com o vereador Carlos Henrique, “essa desapropriação não precisa ser um raio-x da que ocorreu na avenida Antônio Carlos”. Ele propôs que os empresários locais organizem uma comissão de cinco pessoas para discutir o assunto junto à PBH, em reuniões realizadas mensalmente. Uma nova audiência pública deverá ser marcada para o dia 9 de agosto.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).
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