Evento debate enfrentamento da violência

Dois temas foram discutidos durante o evento “O enfrentamento à violência contra a mulher”, realizado no Plenário Juscelino Kubitcheck no dia 31 de março de 2010: os mecanismos de acesso à Justiça para as mulheres vítimas de violência e as políticas públicas de proteção à mulher vítima de violência. Os debates foram coordenados pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB) e contaram também com a participação da vereadora Pricila Teixeira (PTB).

“Quando foi implantada a delegacia de mulheres de Belo Horizonte, em 1985, vivíamos um momento dificílimo, quando muitas mulheres eram mortas e seus assassinos não eram punidos”, relembrou a vereadora Elaine Matozinhos, que é delegada de polícia e participou da implantação da primeira delegacia de mulheres na cidade.

A parlamentar afirmou que a retomada da discussão sobre a violência contra a mulher é muito importante, até porque “após a implantação da Lei Maria da Penha, o volume de trabalho aumentou muito nas delegacias de mulheres em relação ao número de delegados e outros funcionários”. Elaine falou também sobre a importância dos Conselhos Municipais do Direito da Mulher, que têm oferecido muita contribuição nesse processo de fortalecimento da igualdade de gêneros.

Carmem Rocha Dias, presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, afirmou que o papel do Conselho é fazer o controle social do acesso da mulher aos seus direitos. Carmem falou da importância de se trabalhar programas de prevenção. “Precisamos cuidar daquelas mulheres que estão num processo de risco de morte. Temos que coibir que a violência aconteça”, ressaltou, ao comentar que a educação não-sexista precisa ser implementada nos currículos.

“Acabar com a violência implica mudança de valores e de cultura e a quebra do ciclo de violência passa pela educação”, afirmou. Carmem falou que o grande desafio para Minas Gerais, hoje, é implantar Conselhos Municipais de Direitos da Mulher em todos os 853 municípios do Estado. Segundo Carmem, Minas possui menos de 100 Conselhos Municipais de Direitos da Mulher.

“Só haverá um basta no ciclo de violência se houver uma rede de diversas áreas”, afirmou Maria Isabel Ramos, presidente do Movimento Popular da Mulher. “Quando a violência já está instalada, não cabe mais mediação”, completou. Segundo Maria Isabel, a Lei Maria da Penha foi um avanço: “Não podemos abrir mão de nenhum item da Lei e precisamos aperfeiçoar os mecanismos de ação dessa lei”.

A delegada de polícia Maria Alice Faria ressaltou a necessidade de que o diálogo e a mediação sejam também estratégias para se quebrar o ciclo de violência. “Não adianta termos milhares de inquéritos se o ciclo de violência não for quebrado

De acordo com uma pesquisa do “Data Senado”, feita em 2009, 62% das mulheres entrevistadas conhecem mulheres que já sofreram violência doméstica e familiar. Dentre os tipos de violência relatadas, as mais citadas são física (55%), moral (16%) e psicológica (15%). De acordo com pesquisa da Fundação Perseu Abramo de 2002, no Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é espancada pelo marido ou companheiro.