Comissão apoia iniciativa que coíbe pichação

{mosimage}“Recuperar e promover a qualidade visual do ambiente urbano no Município” é o que propõe o vereador Fred Costa (PHS) por meio do Projeto de Lei 737/09, que dispõe sobre a Política Municipal Antipichação. A matéria foi apreciada em 3 de março pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que aprovou parecer favorável ao projeto.

De acordo com o PL, a Política Municipal Antipichação promoverá ações como promoção de campanhas culturais e educativas e recuperação da pintura ou da superfície de elementos de importância para a paisagem urbana que estejam pichados, tais como fachadas de imóveis públicos e privados, mobiliário urbano e monumentos.

O autor também propõe a intensificação da fiscalização do cumprimento da Lei Municipal 6.995, de 22 de novembro de 1995, que “proíbe a pichação no âmbito do Município”, e da Lei Municipal nº 6.387, de 30 de agosto de 1993, que “estabelece normas para a comercialização de tintas em recipientes de spray”.

Um dos objetivos das campanhas educativas é promover práticas artísticas como a grafite ou a pintura mural, que possam contribuir para a qualidade visual do ambiente e desestimular a prática da pichação.
Audiências

Durante a reunião, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, também, dois requerimentos.

O primeiro requerimento solicita a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir a implantação do Programa de Aquisição de Computadores Portáteis para Professores/Educadores por meio do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal. A reunião, solicitada pelo vereador Fred Costa (PHS), está confirmada para o próximo dia 10 de março, às 13h30, no Plenário Camil Caram.

O segundo, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o ensino noturno nas escolas municipais de Belo Horizonte. A audiência será no dia 7 de abril, às 13h30.