Criar um centro comercial em vias públicas na região do Barreiro é o que pretende o vereador Ronaldo Gontijo (PPS) com o Projeto de Lei (PL) 498/09, que tramita em 1º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A matéria recebeu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e legalidade durante a reunião de segunda-feira, 7 de dezembro, na Comissão de Legislação e Justiça da Casa.
O local destinado à implantação do centro comercial será o início da confluência das avenidas Afonso Vaz de Melo com o Viaduto do Barreiro e Olinto Meireles, seguindo até a rua Alcindo Vieira, daí até a avenida Sinfrônio Brochado, desta até a avenida Olinto Meireles e, finalmente, até o ponto inicial.
A implantação do centro comercial visa à revitalização econômica e cultural da região central do Barreiro e será definida por projetos específicos de intervenção vinculados à identidade social e econômica da região. O projeto prevê que o centro comercial poderá funcionar no período de até 24 horas, além de estacionamento subterrâneo de veículos.
De acordo com o PL será implantado um centro comercial a céu aberto, popularmente chamado de “Street Shopping Barreiro”. O objetivo é promover a revitalização da atividade comercial da região, que é considerada uma das mais importantes de Belo Horizonte.
Atualmente, o bairro possui cerca de 300 mil habitantes e possui vocação para os setores industrial e comercial. Segundo a matéria, haverá isenção tributária para atividades culturais e de entretenimento a serem realizados no local.
Os membros da Comissão de Legislação e Justiça aprovaram, ainda, os pareceres a mais 29 Projetos de Lei em 1º turno, um em 2º turno, três em turno único e dois em redação final. A reunião ocorreu às 13 horas, no Plenário Camil Caram e contou com a presença dos vereadores Sérgio Fernando (PHS), presidente da Comissão; Divino Pereira (PMN); Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL); e Carlos Henrique (PR).
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)
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