Comissão debate propostas populares

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou parecer do vereador Adriano Ventura (PT) sobre as propostas populares ao Projeto de Lei 806/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o período de 2010 a 2013, e ao Projeto de Lei 807/09, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010. A aprovação aconteceu durante a 24ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada na tarde de quarta-feira, dia 4 de novembro, no Plenário Paulo Portugal.

Ao todo, entidades e sociedade civil apresentaram 41 propostas durante audiências públicas realizadas pela Comissão para discussão dos dois projetos. As propostas deram origem a três emendas ao PPAG, sete emendas ao LOA e cinco indicações (encaminhamento de propostas ao Executivo). A Comissão aprovou o parecer pela apresentação dessas emendas e das indicações, que deverão ser apreciadas pelo plenário.

O relator explicou que, entre as propostas populares, há algumas que não puderam ser contempladas, por buscarem soluções para ações que estão fora do alcance e da competência do Município, por ultrapassarem as discussões do âmbito da Comissão ou por já estarem inseridas no PPAG. “Mas reconhecemos a importância de todas as propostas e há algumas que estamos encaminhando para o Executivo”, observou.

Entre as propostas que deram origem a emendas, estão as que visam à criação de subações para a capacitação continuada dos integrantes das equipes dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) e dos conselheiros tutelares; a realização, em 2010, da Conferência Municipal de Economia Popular e Solidária; e a profissionalização de grupos produtivos ligados à Economia Solidária.

Entre as indicações a serem encaminhadas ao prefeito, estão a construção de uma quadra poliesportiva em área pública no bairro Sagrada Família, de um posto médico na Vila Santana do Cafezal e de uma unidade de saúde no Conjunto Zilah Spósito.

Participaram da reunião os parlamentares Adriano Ventura (PT), presidente da Comissão; João Bosco Rodrigues, o João da Locadora (PT); e Autair Gomes (PSC).