Acordo pode votar projeto ainda este ano

O vereador Silvinho Rezende (PT), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), disse na quarta-feira, 25 de novembro, que “só se houver acordo” com a Prefeitura de Belo Horizonte é que a Casa poderá votar, ainda este ano, o Projeto de Lei 820/2009, que trata do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Ele alegou que “tem de haver mais tempo e um prazo maior para que os vereadores possam enriquecer o projeto”. Em dezembro, as reuniões plenárias estão previstas para acontecer entre os dias 1º e 16.

Estão em tramitação, no Legislativo Municipal, para serem discutidos e votados em 2009, o PPAG e a LOA (Plano Plurianual de Ação Governamental e Lei do Orçamento Anual); o Projeto 776/2009, que trata do novo Código de Posturas do Município; e o Projeto 728/09, que autoriza a PBH a doar terrenos para a construção de moradias dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

O Projeto 820/2009 já foi encaminhado para ser apreciado pelas comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente e Política Urbana; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; além da comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Belo Horizonte não sofre alteração nessa lei desde 2000, e a revisão é considerada necessária a cada quatro anos para a atualização das normas que mexem com toda a cidade.

A mensagem do prefeito Marcio Lacerda (PSB), contendo o projeto, foi entregue à Câmara Municipal no dia 29 de outubro pelo secretário municipal de Governo, Josué Valadão, que estava acompanhado do secretário municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, e da consultora técnica da PBH, Maria Caldas.

Entre as novidades do projeto, está a emissão automática do alvará de localização para a abertura de novas empresas. Esse novo sistema deverá aumentar ainda mais a abertura de empresas na capital mineira. Somente de janeiro a outubro deste ano, foram criadas em BH 18.754 empresas, segundo dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Outra mudança prevista é alteração do adensamento e ocupação do solo em alguns bairros da cidade, como o  Buritis e o Castelo, para evitar danos ambientais e especulação imobiliária.