ADE pode salvar nascentes no Santa Lúcia

Consta na pauta de votações em plenário, do dia 12 de agosto, o Projeto de Lei 137/2009, de autoria de Fred Costa (PHS), propõe a criação de uma ADE (Área de Diretrizes Especiais) de interesse ambiental no Santa Lúcia, na região Centro-Sul . A iniciativa visa auxiliar na preservação de nascentes existentes no bairro. 

Segundo Fred Costa, o projeto, que tramita em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte, está em sintonia com a crescente preocupação da sociedade atual, em especial dos moradores da região, com a preservação de nascentes de água localizadas em lotes da rua  Arrudas.

O PL tem como finalidade criar condições para que proprietários de terrenos localizados no bairro utilizem economicamente os terrenos sem afetar a preservação das nascentes.

“É oportuno salientar que a área mencionada no projeto localiza-se na da Bacia Hidrográfica da Barragem Santa Lúcia, e é objetivo, inclusive, de estudo e de condições especiais de preservação ambiental. Temos até uma Deliberação Normativa do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na qual áreas do  Santa Lúcia são indicadas como prioritárias para a preservação ambiental. Nesse sentido, nossa proposta  busca não apenas o cumprimento da legislação, mas, também, o atendimento de reivindicações da população sobre questões que envolvem o direito de construir e o dever de preservar o meio ambiente”, esclarece o parlamentar.

Informações nos gabinetes do vereador Fred Costa (3555-1305/3555-1306) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).