Comissão aprova audiência no Coqueiros

A transferência do Posto de Saúde da Prefeitura localizado no bairro Coqueiros para o   Pindorama, na regional Nordeste, será tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O requerimento do vereador Fred Costa (PHS) foi aprovado no dia 20 de maio, durante reunião ordinária da Comissão que aconteceu às 13h30, no plenário Helvécio Arantes. A audiência pública ocorrerá no dia 3 de junho, às 19 horas, na Escola Municipal Padre Edeimar Massote, no bairro Coqueiros.

A Comissão também aprovou o requerimento do vereador Iran Barbosa (PMBD) para realização de audiência pública para discutir medidas de combate à leishmaniose no município. A data, horário e local da audiência serão agendados posteriormente.

Gratuidade no transporte

Durante a reunião foram analisados seis projetos de lei que tramitam em primeiro turno. A proposta nº 69/09 teve o parecer pela aprovação do relator, vereador Reinaldo ‘Preto do Sacolão’ (PMDB) mantido pela Comissão. De autoria do secretário-geral da Casa, vereador Anselmo José Domingos (PTC), o projeto garante às pessoas carentes portadoras patologias crônicas o direito à gratuidade no transporte público por ônibus urbano.

De acordo com a proposta será de responsabilidade do Executivo, por meio de seu órgão competente, realizar o cadastramento do indivíduo para concessão do beneficio. 

O projeto também determina que o cadastramento será realizado a partir da declaração emitida pela instituição especializada ou atestado médico fornecido por posto de saúde que atenda ao paciente. O comprovante de renda familiar também será outro requisito para a inscrição.

“Os portadores de doenças crônicas necessitam de cuidados especiais e o tratamento é de valor elevado. Assim, pretendemos com o projeto de lei incluir esta categoria de pessoas, para que possam ser beneficiadas com a isenção da tarifa, assim como os deficientes físicos, mentais, visuais auditivos e doentes renais crônicos”, disse Anselmo José Domingos.   

A proposta já foi apreciada pelas Comissões de Legislação e Justiça e Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e teve o parecer favorável aprovado em ambas. 

Estiveram presentes à reunião os vereadores Fred Costa, Reinaldo ‘Preto Sacolão’, Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL), Alberto Rodrigues (PV), Elias Murad (PSDB) e Bruno Miranda.

Informações nos gabinetes dos vereadores Fred Costa (3555-1305/1306), Antônio Torres ‘Gunda’ (3555-1168) e Anselmo José Domingos (3555-1172) na Superintendência de Comunicação Iinstitucional (3555-1105/1216).