Comissão debate projeto que altera Código de Posturas de BH

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou hoje, quinta-feira, 5 de março, o parecer do relator Leonardo Mattos favorável (PV) ao pedido de diligência para o Projeto de Lei (PL) 5/09.

A proposta altera a Lei Municipal 8.616 (de 14 de julho de 2003), que trata do Código de Posturas da cidade. A reunião ocorreu às 13 horas, no Plenário Helvécio Arantes. 
 
O projeto é de autoria dos vereadores Neusinha Santos; Arnaldo Godoy; João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’; Paulo Lamac, líder de governo na Câmara; Adriano Ventura e Silvinho Rezende, 2º vice-presidente da Mesa Diretora, todos da bancada do PT. A proposta dá nova redação a diversos artigos da Lei 8.616.

O artigo 186, de acordo com a alteração, permite que seja instalada publicidade em logradouro público e espaço aéreo de Belo Horizonte. Ainda segundo o projeto, o artigo 273 define altura máxima de 6 metros para outdoors.
 
O vereador Leonardo Mattos sugeriu a realização de uma audiência pública com a participação de membros de diversos órgãos oficiais e entidades para discutir melhor o projeto. Entre os convidados estão representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Secretaria Municipal de Regulação Urbana, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Secretaria Municipal de Governo. “Precisamos discutir com muita cautela essa legislação, porque constam muitas sugestões de modificação da Lei. É algo complexo e que merece uma melhor atenção do Poder Público”, falou o parlamentar.
 
A Comissão de Meio Ambiente também aprovou a proposta de diligência ao projeto 6/09, que institui o Código de Obras do Município de Belo Horizonte, também de autoria dos vereadores Neusinha Santos, Adriano Ventura, Adriano Ventura, Arnaldo Godoy, ‘João Locadora’, Paulo Lamac e Silvinho Rezende. O relator que analisou o projeto dói o parlamentar Alexandre Gomes (PSB).
 
Fumo
 
Também foi aprovado pela Comissão o parecer do relator Alexandre Gomes (PSB), favorável ao projeto 4/09. A proposta, que também tramita em 1º turno é de autoria da  vereadora Neusinha Santos e dispõe sobre a restringe o tabagismo na capital mineira, vedando o consumo dessa substância em locais fechados, bem como definindo normas para fumantes em espaços específicos. 
  
Compareceram à reunião os vereadores Neusinha Santos (PT), Léo Burguês (PSDB), Leonardo Mattos (PV) e Elaine Matozinhos (PTB). A sessão ocorreu às 13:30 horas, no Plenário Helvécio Arantes.
 
Informações nos gabinetes dos vereadores Neusinha Santos(3555-1149/3555-1150), Léo Burguês (3555-1202/3555-1203), Leonardo Mattos (3555-1192/3555-1193) e Elaine Matozinhos (3555-1102/3555-1228), e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).