Leonardo Mattos discute passe livre para pessoas com deficiências

Desde fevereiro de 2008, muitos deficientes perderam a gratuidade do transporte público devido à publicação da Portaria nº 025/2008 da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), que alterou as regras do passe livre em Belo Horizonte. Para tentar reverter este quadro, o vereador Leonardo Mattos (PV), junto com representantes de diversas entidades da categoria, participou, ontem, 12 de fevereiro, de uma reunião com o diretor-presidente da, Ramon Victor César.

De acordo com o parlamentar, a intenção era fazer com que a BHTrans reavalie os critérios da concessão do benefício. “É importante preservar os direitos dos deficientes, fundamentais para a dignidade dessas pessoas”, disse.

Durante a reunião, a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte (APAE-BH), Maria Dolores Cunha Pinto, afirmou que a Portaria não considerou o impacto das condições sociais dos deficientes. “Além disso, foram deixadas de fora diversas pessoas tão necessitadas quanto as que não têm condições sócio-econômicas”, explicou.  A presidente da APAE-BH pediu, ainda, que a vigência da Portaria fosse suspensa até que os critérios dela fossem revistos.

Leonardo Mattos questionou o fato de a norma ter definido como critério sócio-econômico a renda per capita do deficiente, ou seja, a renda global da família. “Esse critério fez com que o indivíduo perdesse a sua autonomia. É preciso que a renda seja considerada individualmente”, afirmou.

O vereador destacou que o passe livre é concedido apenas aos deficientes mentais graves. “O  benefício abrange deficientes que não utilizam o transporte público, já que uma deficiente com problema mental  grave não tem a mínima condição de sair de casa. Porém, uma pessoa que esta sendo inserida na sociedade através de trabalhos sócio-educativos feitos por entidades sérias, mas com deficiência mental de nível média, por exemplo, esta sendo deixada de fora”.

O presidente-diretor da BHTrans, Ramon Victor César, disse que irá se inteirar melhor do problema, conversando com a Secretaria Municipal de Políticas Sociais e a Secretaria Municipal de Saúde. “Iremos estudar bem a Portaria, no entanto, não podemos perder o espírito da política de gratuidade, resolvendo assim os casos que parecem ser mais sensatos”, ressaltou.

Leonardo Mattos cobrou uma definição política da administração pública municipal. “Queremos que a prefeitura faça uma política modelo para Minas e para o Brasil. Que considere o deficiente como individuo dotado de autonomia, respeitando-o, assim, como cidadão”, concluiu o vereador.

A Portaria nº 025/2008, de 10 de fevereiro de 2008, altera, consolida e define regras relativas a concessão do benefício da gratuidade a pessoas com deficiência nos serviços públicos de transporte coletivo gerenciados pela BHTRANS.

Entre as alterações, a Portaria estabelece que as pessoas com deficiência só poderão ter acesso ao passe livre se forem consideradas carentes, com renda per capta familiar de até um salário mínimo. Uma outra mudança foi a definição de que apenas os deficientes metais graves terão gratuidade no transporte público de Belo Horizonte.