Câmara encerra o ano com a aprovação de 3 projetos

Na última reunião plenária e extraordinária de 2008, a Câmara Municipal aprovou hoje, 22 de dezembro, três projetos de lei, em segundo turno, todos de autoria do Executivo.

Essa foi a última plenária presidida pelo vereador Totó Teixeira (PR), que não pôde ser reeleito, por ter assumido a cadeira de prefeito de Belo Horizonte, durante a campanha eleitoral.  Esses projetos vão para redação final e serão encaminhados ainda este ano para sanção ou veto do Executivo.

Por 29 votos a favor e cinco contra, os vereadores aprovaram o projeto 1.838/08, do Executivo, que vai cobrar dos cartórios, a partir de 1º janeiro de 2009, 2% de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Os votos contrários foram dos vereadores Hugo Thomé (PMN), Carlúcio Gonçalves (PR), Ricardo Chambarelle (PRB), Neila Batista e Vinícius Dantas, ambos do PT.

Também foram aprovados, por 31 votos e nenhum contra, o projeto 1.895/08, que autoriza a desapropriação de imóveis, no bairro Santo Agostinho, para a ampliação da Assembléia Legislativa; e o projeto 1.896/08, em votação simbólica, que altera a lei 8.224 de 38 de setembro de 2001.

A alteração permite que seja instituída, oficialmente, a bilhetagem eletrônica na frota de ônibus da cidade, com a incorporação de novas tecnologias, além da criação do agente de bordo, no lugar do trocador.