Projeto visa evitar a seca de rios e córregos em BH

Respeito à natureza com benefícios ao cidadão. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 1324/07 que tramita em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

De autoria do vereador Fred Costa (PHS), a proposta autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis que possuam nascentes de água dentro de sua área e que se localize na cidade.

Isenção

A isenção poderá se aplicar a imóveis residenciais e comerciais, desde que obedeça a legislação. Se houver seca da nascente, o imposto voltará a ser cobrado do proprietário no próximo exercício.

O próprio Poder Executivo estaria responsável pela regulamentação dos dispositivos da lei.

O relator substituto da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, vereador Anselmo José Domingos (PTC), também corregedor da Câmara,emitiu parecer favorável ao projeto, alegando que o meio ambiente é um bem de uso comum a todos e que, quando ocorre um dano a ele, o direito de viver em um lugar equilibrado é ameaçado.

O vereador Fred Costa comenta que a iniciativa pretende estimular os proprietários de imóveis a preservar as nascentes. “Num contexto em que observa, dia-a-dia, a recorrência de agressões ao meio ambiente por parte de agentes diversos e nas mais diferentes formas, entendemos que não se pode mais negligenciar aspecto de tanta relevância para a preservação de nosso habitar’’, disse. 
 

Informações nos gabinetes dos vereadores Anselmo José Domingos (3555-1172/3555-1173) e Fred Costa (3555-1305/3555-1306) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).