ONG apóia Comissão em projeto de combate ao fumo

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), sete pessoas por dia e mais de 2.500 por ano morrem, só no Brasil, por causa do cigarro.

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte discutiu nesta quinta-feira, 6 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 361/05, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que tramita na Casa, pronto para apreciação em sessão plenária.  A reunião ocorreu às 14h20 no Plenário Helvécio Arantes.

A coordenadora da organização não governamental (ONG) Aliança de Controle do Tabagismo, de São Paulo, Daniela Guedes participou da reunião.

O motivo da visita da representante da ACT, que veio de Salvador (BA), foi o de divulgar o trabalho na cidade e apoiar o PL, que pode ser aprovado ainda esse ano. Ela disse que a entidade é a favor do mesmo, até a emenda 2. 
 
Quanto ao terceiro substitutivo, Daniela se posicionou contra, alegando que a proposição do vereador Vinícius Dantas (PT) abre uma ‘’brecha’’ na legislação 9294/06, (por Elias Murad, do PSDB), que permite aos estabelecimentos separar locais para fumantes. Foi apresentado um pouco do trabalho da ONG, com estatísticas sobre os males do cigarro no país e no mundo.

“A indústria tabagista se aproveita de espaços da Constituição para fazer prevalecer seus interesses, alegando a possibilidade de convivência harmoniosa entre as partes e o respeito à individualidade. Só que não pensa no coletivo.

Existem pesquisas que comprovam a ineficiência de sistemas de ventilação em locais fechados. Estamos lutando pela aprovação dessa lei’’, afirmou a coordenadora da ACT.

O vereador Tarcísio Caixeta parabenizou a ONG e enfatizou que é necessário banir o fumo dos estabelecimentos de maneira efetiva. “Há quatro anos lutamos pela aprovação desse Projeto de Lei. Se não for consolidado agora, em 2008, deixo a proposta com os colegas, como se fossem autores dele, e espero, assim, rapidez na efetivação do mesmo”, falou Caixeta.

Compareceram, ainda, à reunião da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, os vereadores Divino Pereira (PMN), Ronaldo Gontijo (PPS) e professor Elias Murad.

A Aliança de Controle do Tabagismo é uma organização não-governamental, que é voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco.

Existe desde 2003 e é composta por organizações da sociedade civil, associações médicas, comunidades científicas e ativistas.

A instituição está presente no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal.

Conta com profissionais de medicina, sociologia, psicologia, direito, engenharia, comunicação e marketing. A ACT acredita que a ação conjunta e transversal é a única solução viável para lidar com a epidemia do tabagismo, aliado aos interesses comerciais das empresas.

ACT ( Aliança de Controle do Tabagismo)
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