Comissão analisa projetos sobre estacionamentos de veículos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou hoje, 2 de setembro, o parecer do relator, vereador Gêra Ornelas (PSB), para apresentação de um projeto de lei, de autoria da comissão, que tratará do estacionamento de veículos em áreas de afastamento frontal das edificações, fundamentado em estudo da Divisão de Consultoria Legislativa da Casa. A reunião ocorreu às 13h30 no Plenário Helvécio Arantes.

 A proposta visa implantar alterações na legislação de Belo Horizonte, relativas ao afastamento frontal das áreas de estacionamento em estabelecimentos comerciais, aumentando o espaço deles. De acordo com o vereador Gêra Ornelas, diversos  comerciantes da avenida Guarapari, na região do bairro Santa Amélia (Pampulha), onde o problema começou, reclamaram que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) aplicou várias multas por meio de decreto
legal, o que atrapalha a clientela.

O vereador informou, ainda, que os passeios estreitos não permitem o fluxo de pessoas e a permanência dos veículos de forma adequada, o que estaria gerando as infrações.  O Código de Posturas define que o recuo da área definida é de três metros para vias locais e coletoras e de quatro metros para as demais, para imóveis antigos. Já em novas construções, o Poder Executivo estaria responsável por definir outras normas por ser uma questão extremamente técnica.

O parlamentar comentou que pedestres e motoristas se beneficiarão com a implantação da proposição de lei. “Em nenhum momento deixamos de pensar no pedestre, uma vez que os dois lados terão espaço, sem atrapalhar um ao outro e respeitando a lei. Esse projeto será um sucesso no Plenário’’, explicou.

Ainda foi aprovado na sessão um requerimento enviando ofício para a BHTRANS. Nele, os vereadores solicitam à empresa que pintem uma faixa de parada obrigatória no chão da rua Java, esquina com Junquilhos, no bairro Nova Suíça, região Oeste de Belo Horizonte. De acordo com o vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), foi feito o asfaltamento das mesmas e retirada a sinalização. Dessa forma, sem a faixa-solo, estariam ocorrendo diversos acidentes.

Informações no gabinete dos vereadores Gêra Ornelas (3555-1166/3555-1167) e Wagner Messias ‘Preto’ (3555-1176/3555-1177) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).