Guardas municipais vão orientar o trânsito, sem poderes para multar

A Guarda Municipal de Belo Horizonte vai estar nas ruas, a partir de agosto de 2008, para ajudar na fiscalização do trânsito, mas não vai poder multar os motoristas. O estatuto sobre as atribuições dos guardas foi aprovado pela Câmara Municipal.

Eles vão apenas orientar os motoristas. Em caso de infração, poderão acionar os fiscais da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) ou a Polícia Militar para aplicar a multa. A atuação ficará concentrada nos estacionamentos rotativos, em áreas do Faixa Azul.

Atribuições

O Estatuto da Guarda Municipal foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 20 de janeiro de 2007. Surgiu com o projeto de lei 985/06, de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal, transformado depois em proposição de lei 350/07, com as atribuições de apenas zelar pelo patrimônio público municipal.

Com 3 mil guardas e 100 inspetores, a Guarda Municipal ganhou poderes de atuar na fiscalização, no controle e na orientação do trânsito e do tráfego da cidade, “por determinação expressa do prefeito”, conforme diz o parágrafo VI do artigo 5º do estatuto.

Na época da votação do projeto, houve debates calorosos entre os vereadores, com elogios e críticas sobre a futura atuação dos guardas municipais no trânsito. O projeto foi aprovado, com a ressalva de que os guardas não poderão multar os motoristas.

A BHTrans conta com 450 fiscais para controlar o trânsito da cidade. A partir de agosto, o quadro será reforçado pela Guarda Municipal, que vem sendo treinada para auxiliar nessa fiscalização.