Substituição de sacolas plásticas é discutida em seminário na Câmara

Para discutir e apresentar soluções para a substituição das sacolas plásticas por sacolas ecológicas, a Câmara Municipal promoveu um seminário com o tema “Alternativas ao Uso de Sacolas e Sacos Plásticos”, que foi realizado hoje, 26 de junho, das 9 às 17 horas, no plenário Amynthas de Barros.

A lei municipal 9.529/08, originada do projeto 1.332/07, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), determina a substituição das embalagens plásticas, muito utilizadas no comércio, por materiais que agridam menos o meio ambiente. A lei, que dá um prazo de três anos para a adaptação dos estabelecimentos comerciais, tem gerado polêmica, principalmente em torno do que será usado no lugar do plástico.

O seminário, voltado para entidades, empresas e cidadãos envolvidos com a produção, distribuição e uso dessas sacolas, contou com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Fundação Getúlio Vargas, da Unicamp, da Associação Mineira de Supermercados, da Associação Mineira da Indústria da Panificação, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, do Procon/BH e da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).

“A Câmara dá uma contribuição significativa para enfrentar mais um problema criado pelo estilo de vida moderna”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR), ressaltando que colhendo sugestões para a regulamentação da lei, esse seminário abre uma porta para novos avanços.

Segundo o Corregedor da Casa, vereador Anselmo José Domingos (PTC), a partir do seminário vai ser produzido um documento a ser enviado ao prefeito Fernando Pimentel (PT) como sugestão para a regulamentação.

De acordo com a vereadora Luzia Ferreira (PPS), a lei muda conceitos e o seminário é a oportunidade para que a sociedade participe, debatendo e interferindo na construção e regulamentação da lei.

A representante da Campanha Consumo Consciente de Embalagens, do Ministério do Meio Ambiente, Fernanda Altoé Daltro, falou do impacto do uso de embalagens plásticas para o Meio Ambiente e do consumo sustentável. Segundo ela, no Brasil são produzidos 3,9 milhões de toneladas de plástico por ano e cada família brasileira descarta cerca de 40 quilos de sacos plásticos no mesmo período.

“O País consome 12 bilhões de sacolas plásticas por ano e 87% deste total vira saco de lixo doméstico”, afirmou Fernanda Daltro. Como alternativa, ela apontou o uso de sacolas retornáveis, a coleta seletiva do lixo e o consumo consciente.

A representante do Centro de Excelência em Varejo da Fundação Getúlio Vargas, Roberta Cardoso, disse que é preciso um sacrifício individual e a participação do poder público para a preservação do meio ambiente. “São três erres que devemos ter em mente: Reduzir, Reutilizar e só então Reciclar, ou estaremos caminhando alegremente para o abismo”, ressaltou.

Já a professora Lucia Helena Innocentini Mei, do Departamento de Tecnologia de Polímeros da Faculdade de Engenharia Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), expôs sobre o uso do plástico bio ou oxidegradável, em relação ao plástico convencional.

De acordo com ela, o plástico do saco, sacola ou garrafa pet demora, em média, 450 anos para se degredar na natureza, ao contrário do bio ou oxi degradável, que desaparece mais rapidamente, mas o problema não vai ser resolvido da noite para o dia. Segundo a professora, a melhor opção ainda é o consumo consciente e ambientalmente responsável.

De acordo com a presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, deputada estadual Lúcia Pacífico Homem (PSDB), esse assunto vem sendo debatido há muito tempo. “Precisamos botar as mãos na massa e usar meios menos poluentes em nosso dia-a-dia”, enfatizou.

A coordenadora do Procon-BH, Stael Riani, a defesa do consumidor está próximo do meio ambiente, uma vez que busca o consumo consciente. “Tudo passa pela educação. É preciso criar um hábito ecologicamente correto, partindo das instituições públicas”, afirmou.

Ao final do seminário, o diretor-superintendente do Instituto Nacional do Plástico afirmou que o material é a melhor opção para a vida moderna e que é preciso apenas educar para o uso consciente. Em contrapartida, o vereador Arnaldo Godoy respondeu:

“Não vamos admitir que venha alguém de outro estado, representando a indústria do plástico, para jogar por terra tudo o que debatemos e avançamos com as discussões”, disse o parlamentar.

O veto do Executivo ao artigo da lei 9.529/08, que determinava as punições para quem não se adequasse à legislação, foi derrubado pelos parlamentares na Câmara Municipal e, em seguida, promulgado. O documento produzido a partir das discussões no seminário deve ser encaminhado à Prefeitura como contribuição para a regulamentação da lei.