Câmara realiza audiência para discutir medidas contra o fumo

Na véspera do dia mundial sem tabaco, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou no dia 30 de maio, audiência pública com objetivo de discutir medidas de combate ao tabagismo no município e debater as emendas ao projeto de lei 361/05 do vereador Tarcísio Caixeta (PT).

Solicitada pelo parlamentar, a reunião abordou a importância de uma lei que proteja a saúde e o bem-estar dos belo-horizontinos, a partir da proibição do uso de cigarros em ambientes fechados.

Para Tarcísio Caixeta, o fato de o tabagismo passivo causar doenças, inclusive câncer de pulmão em não-fumantes saudáveis motivou a discussão.

Controle

Segundo especialistas, o fumo passivo, comprovadamente, mata as pessoas. E a única forma de controlá-lo é proibir totalmente o consumo de cigarros nos locais de trabalho e em estabelecimentos públicos.

Durante a reunião, o artigo 8º da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública sobre o assunto, também foi destacado.

Em vigor no Brasil desde 2005, o artigo prescreve “medidas eficazes de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em locais fechados de trabalho, meios de transporte público, lugares públicos fechados e, se for o caso, outros lugares públicos”.  

Alternativa

A proposta substitutiva nº 1 ao projeto de lei 361/05, de autoria de Tarcísio Caixeta, quer proibir o cigarro em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, hotéis, entre outros. “A intenção é proteger os não fumantes e trabalhadores desses estabelecimentos, que acabam consumindo o tabaco de forma passiva”, ressaltou o vereador.

Outra mudança significativa no projeto original é a responsabilização do proprietário ou responsável pelo estabelecimento, em caso de descumprimento da lei. O projeto prevê multas de R$ 380,00 a R$ 1.140,00 para aqueles que infringirem a determinação.
 
No substitutivo está previsto, também, que os responsáveis pelo estabelecimento em que o cliente se recuse a cumprir a determinação devem acionar as autoridades competentes, como a polícia.

Informações no gabinete do vereador Tarcisio Caixeta (3555-1202/1203).