Comissão reconhece instituições de utilidade pública

A Câmara Municipal declarou ontem, 14 de abril, durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça, o Centro de Atenção ao Diabético, a Associação Mineira de Apoio aos Portadores de Psoríase e a Fundação Algot Svensson instituições de utilidade pública devido aos serviços de relevância prestados ao município e os belo-horizontinos.

O projeto de lei nº.1.664/08, de autoria do vereador Gêra Ornelas (PSB), teve o parecer pela legalidade do relator, vereador Fred Costa (PHS) mantido pela comissão. A matéria que tramita em turno único, declara de utilidade pública o Centro de Atenção ao Diabético.

Segundo o vereador Gêra Ornelas, o centro é uma entidade de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, que tem por finalidade estimular o estudo, a pesquisa científica e a educação no campo do diabetes mellitus.

O projeto de lei nº.1.662/08, de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS) declara de utilidade pública a Associação Mineira de Apoio aos Portadores de psoríase (AMAPP/MG). Em tramitação em turno único, a proposta obteve do relator, vereador Geraldo Félix (PMDB) o parecer pela legalidade e aprovação. 

De acordo com Luzia Ferreira a AMAPP/MG tem objetivo de apoiar e divulgar a pesquisa cientifica para o tratamento e cura da psoríase. Tem o propósito, também, de orientar o portador e seus familiares, através da realização de conferências e palestras, para ampliar o conhecimento sobre a patologia. 

A psoríase é uma doença inflamatória crônica da pele. Não contagiosa, caracteriza-se por lesões avermelhadas e descamativas, normalmente em placas, que aparecem, no couro cabeludo, cotovelos e joelhos.

Também em turno único, foi aprovado o parecer pela legalidade concedido pela relatora, vereadora, Sílvia Helena (PPS) ao projeto de lei nº.1.663/08. A proposta de autoria do vereador Moamed Rachid (PDT) declara de utilidade pública a Fundação Algot Svensson.

De acordo com o projeto, a fundação visa promover a educação básica, profissionalizante, superior, cursos livres e transculturais o intercâmbio internacional entre outras tarefas. “O trabalho realizado por essa instituição, nas áreas de educação, saúde, proteção e amparo a família,  tem apresentado excelentes resultados e merece todo nosso apoio”, ressaltou Moamed Rachid.

Em redação final, a comissão aprovou os projetos de lei nº. 859/06, nº. 585/05, nº. 828/06. De autoria do vereador Paulo Augusto dos Santos, ‘Paulão’ (PC do B), o projeto de lei nº. 859/06, cria o Programa de Prevenção e Assistência à Gravidez na Adolescência, com o objetivo de promover campanhas gratuitas de debates em escolas públicas e particulares, associações comunitárias e igrejas para refletir e ressaltar o problema social.

Segundo o parlamentar Paulão, é necessário atentar para o grande número de mulheres que iniciam muito cedo a atividade sexual e não atentam para o uso de métodos anticoncepcionais ou contraceptivos. “Essas meninas não estão preparadas física e psicologicamente para gerar um filho. Como conseqüência, quando engravidam deixam a escola por medo, rejeição ou ainda, porque precisam trabalhar para cuidar da criança”, ressaltou.      

A proposta nº. 585/05, de autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV) dispõe sobre a proteção e o direito da pessoa portadora de transtorno psíquico no município. O projeto de lei nº. 828/06, do vereador Anselmo José Domingos (PTC), anexa os lotes 37 e 38 da quadra 115 e o lote 1 da quadra 110 à área do Parque Aggeo Pio Sobrinho. Estiveram presentes a reunião os vereadores Vinícius Dantas (PT), Fred Costa e Sílvia Helena.