Projeto quer mais segurança no trânsito para pedestres

A preocupação com o trânsito da capital e, especialmente com os pedestres, motivou o vereador Carlos Henrique (PR) a apresentar o projeto de lei 1.482/07, que dispõe sobre a segurança de pedestres nas vias do município.

Segundo o projeto, caberá ao Executivo desenvolver e apoiar programas, atividades de educação de trânsito, inclusive sobre o comportamento que o pedestre deve adotar para sua própria segurança.

De acordo com o parlamentar, o foco da proposta é o que trata o artigo 70 do Código de Trânsito, no qual “os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadoras para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização, onde deverão ser respeitadas as disposições desse código”.

“Infelizmente, é fato que esse dispositivo não está sendo cumprido, cabendo a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) dar início a publicidade acerca do assunto para segurança do pedestre e diminuição do número de acidentes com vítimas fatais ou com seqüelas”, ressaltou Carlos Henrique.

Audiência

O projeto, que tramita em primeiro turno, obteve parecer pela antijuridicidade na Comissão de Legislação e Justiça e teve o parecer pela rejeição do relator, vereador Valdivino Pereira (PSDC) mantido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A proposta também será analisada pelas comissões de Administração Pública e Orçamento e

Finanças.

Durante a reunião, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário também aprovou o requerimento 1.129/07, de autoria da vereadora Neusinha Santos, líder do governo na Câmara. A parlamentar solicita a realização de audiência pública para discutir a duplicação e reestruturação urbana da avenida Antônio Carlos, no trecho entre o bairro São Francisco e o Complexo da Lagoinha, para 26 de fevereiro, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), Balbino (PTB) e Reinaldo Lima (PV).       
   
Informações nos gabinetes dos vereadores: Carlos Henrique (3555-1161/1163); Valdivino Pereira (3555-1204/1205); Neusinha Santos (3555-1149/1150);Wagner Messias ‘Preto’ (3555-1176/1177); Balbino (3555-1107/1126); e Reinaldo Lima (3555-1168/1169).