COMAM decide amanhã sobre obra irregular no bairro Santa Lúcia

Vereador Fred Costa, órgãos ambientais, construtora e moradores do bairro reúnem-se no Conselho Municipal do Meio Ambiente para definir sobre a edificação ilegal na rua Arrudas

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) decidirá amanhã, quarta-feira, 14 de novembro, às 13h30, sobre o projeto de ocupação urbana e loteamento, que envolve os lotes 70 a 74 do quarteirão 288, da rua Arrudas, nº 403, no Bairro Santa Lúcia, região Centro-Sul de Belo Horizonte, onde foram encontradas nascentes. A reunião terá a participação do vereador Fred Costa (PHS), que também é presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Lúcia.

Em março deste ano, Fred Costa realizou uma audiência pública para esclarecer as questões legais que envolvem a construção de um edifício no terreno, cercado por nascentes. Desde então, ficou decidido que o Alvará de Construção, expedido pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2006, permaneceria suspenso até a análise do projeto pelo COMAM, indicando qual parte deve ser desapropriada e anexada ao Parque das Nascentes.

O vereador esclarece que segundo a Resolução nº 303 de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a área da rua Arrudas é considerada de preservação permanente. "A resolução prevê que em terreno que possuir nascente, nenhuma construção poderá ser erguida , em área circular com raio de 50 metros, o equivale a uma área de 7.853 metros quadrados , a partir de manancial d'água, como forma de proteger e preservar o meio ambiente", explicou Fred.

A reunião será realizada no auditório da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente (SMAMA), localizado à avenida Afonso Pena, 4000, 7º andar, bairro Mangabeiras. Além do vereador Fred Costa, estarão presentes representantes da Secretaria Municipal Adjunta do Meio Ambiente, do COMAM, da construtora Passe Factor Administração e membros da Associação de moradores do bairro Santa Lúcia e Alto Santa Lúcia.

Histórico

A primeira reunião do COMAM foi realizada no dia 9 de maio de 2007, porém, a pedido da relatora do processo, secretária adjunta de Meio Ambiente Flávia Mourão, ele foi retirada de pauta. Desde então cinco reuniões foram realizadas. Na última, em 12 de setembro, os conselheiros se desentenderam e não chegaram a uma decisão. Novamente, o processo foi encaminhado para análise do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Em março de 2007, o vereador Fred Costa (PHS) também solicitou à Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente um diagnóstico de nascentes para auxiliar no desenvolvimento da capital mineira. "O mapa possibilitará a criação de uma proteção ambiental eficaz, beneficiando assim o acompanhamento do crescimento da cidade, para que esse não aconteça de forma desordenada", analisou o parlamentar.