Audiência pública discute acidentes do trabalho em BH

Ao presidir hoje, terça-feira, 28 de agosto, a audiência pública convocada para discutir o número de acidentes do trabalho, que ocorrem na construção civil em Belo Horizonte, o vereador Totó Teixeira (PR), presidente da Câmara Municipal, disse que espera “sair daqui com diretrizes para que possamos diminuir a incidência dos acidentes e melhorar as condições de trabalho dos operários”.

A reunião conjunta das comissões de Administração Pública e de Saúde e Saneamento aconteceu no plenário Amintas de Barros.

Autor do requerimento pleiteando a reunião, Totó Teixeira informou que a idéia da audiência pública surgiu durante uma visita que fez ao Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de BH, onde ficou sabendo do “índice assustador de acidentes no setor”.

O presidente da Câmara disse ainda que, em setembro, os vereadores vão começar a discutir o novo Código de Obras da cidade, já que o atual é de 1940.

Período chuvoso

Osmir Venuto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de BH, afirmou que, até junho deste ano houve 34 acidentes fatais do trabalho no Estado, sendo 12 na capital. Somente em obras de uma empresa aconteceram três vítimas fatais em junho.

O período chuvoso que se aproxima, segundo o sindicalista, é o mais preocupante pois aumenta o número desses acidentes. Criticou também a morosidade da Justiça, citando o caso de “uma viúva que está sem receber nada, em um processo que já dura mais de 20 anos”.

Andréia Kaucher, supervisora do Departamento de Segurança do Trabalho do Sinduscon (Sindicato da Indústria de Construção Civil) e do Seconci (Serviço Social da Indústria da Construção Civil), disse que mais de 400 trabalhadores, por mês, são assistidos socialmente.

“Visitamos de 57 a 60 canteiros de obras todo mês para acompanhar as condições de trabalho”, afirmou. Andréia teme também o período chuvoso, quando aumentam os acidentes do trabalho, principalmente em soterramentos e em eletricidade, dois setores que registram o  maior índice de ocorrências.

Ricardo Ferreira Deusdará, auditor fiscal da Delegacia Regional do Trabalho, representante do atual delegado, o ex-vereador Osman Miranda, lamentou que o órgão federal só tenha 29 auditores para fiscalizar todas as áreas de trabalho da capital mineira.

Disse ainda que o governo federal já anunciou a realização de concursos públicos para aumentar o número de fiscais. Somente em 2006, houve 11 mortos nos setores elétrico e de telefonia no Estado. E informou que, na área rural, somente 23% dos trabalhadores têm carteira assinada.

Participaram também da audiência pública a vereadora Ana Paschoal (PT); o coronel Walter Lucas, da Defesa Civil, que representou o secretário municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares; além de representantes das secretarias municipais de Regulação Urbana e de Saúde, do Crea-MG (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais), da Procuradoria Regional do Trabalho/3ª Região, da Gerência Regional do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho).