Em 2008, vereadores de BH vão poder fiscalizar a execução do orçamento municipal

Os vereadores de Belo Horizonte terão acesso ao sistema informatizado de controle e execução orçamentários, a fim de acompanhar e fiscalizar o Orçamento Municipal de 2008.

Essa atribuição está no parágrafo 4º do artigo 8, capítulo IV – Das diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações - do projeto 1.367/07, de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal, que trata da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem.

 Até setembro, a PBH encaminha o projeto do Orçamento Municipal de 2008 para ser discutido e votado pelos vereadores.
A proposição de lei 494, originária do projeto 1.367/07, foi encaminhada à Prefeitura pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Henrique Braga (PSDB), no dia 17 de julho, para ser sancionada pelo prefeito Fernando Pimentel (PT), que terá prazo de até 15 dias úteis para fazê-lo.

Prioridades

Além dos parlamentares poderem acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária – uma antiga reivindicação, várias vezes cobrada em plenário, a LDO fixa as metas e dita as prioridades da administração municipal.

A receita fiscal é estimada em R$ 3,772 bilhões, enquanto as despesas são de R$ 3,768 bilhões, com resultado primário de R$ 3,561 milhões. Adotou-se, para definição de metas fiscais, o cenário econômico projetado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2008, que fixou o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 5% e a inflação em 4,5% ao ano.

As prioridades da PBH, para 2008, são o Projeto Escola Integrada, que garante ensino fundamental para crianças de 6 a 14 anos; fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e  qualificação do Programa de Saúde da Família – BH Vida; expansão das políticas de inclusão social por meio de programas como o Bolsa-Família; e saneamento e urbanização de córregos, vilas e favelas da cidade.

PAC

A última prioridade terá recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), criado pelo governo federal. Belo Horizonte vai receber do PAC mais de um bilhão de reais, sendo R$ 750 milhões para obras imediatas.

Esse dinheiro será liberado, em breve, graças a projetos de lei, enviados pela PBH à Câmara Municipal, que foram discutidos e aprovados em tempo recorde pelos vereadores. A licitação está prevista para breve e as obras começarão a ser executadas até o final do ano.

Na LDO municipal, constam também informações sobre o funcionalismo da PBH. Há 25.058 servidores ativos, 7.662 aposentados e 2.681 pensionistas.