Frente Parlamentar dos Idosos quer fim do cartão BHBus

Representantes do Movimento de Luta do Idoso, do Clube da Maturidade, Grupo Reviver, da ONG Luz e Sabedoria e do Grupo Despertar, da Igreja de São Pedro Apóstolo, da Igreja da Floresta, se reuniram na Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira, dia 29/06,  com a Frente Parlamentar de Defesa do Idoso para avaliar os resultados de políticas públicas em prol do idoso.

Durante a reunião, os idosos discutiram o projeto de lei n° 1284/07, de autoria das vereadoras Sílvia Helena (PPS), presidente da Frente, e Luzia Ferreira (PPS), propondo a revogação da Lei n° 9.331/07, que instituiu o Cartão BHBus como único documento identificador dos beneficiários da gratuidade nos transportes municipais.

Segundo os movimentos de defesa dos direitos da pessoa idosa, essa lei rasga a Constituição Federal e desrespeita o Estatuto do Idoso, prejudicando mais de 200 mil idosos em Belo Horizonte. Limitar o número de viagens, com a adoção do cartão eletrônico, segundo os idosos fere os direitos da pessoa idosa no que diz respeito à dignidade no uso do transporte coletivo.

O projeto de lei está tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal e deve entrar em votação no segundo semestre. “Apresentei essa proposta porque fui procurada por vários movimentos de idosos que me mostraram o absurdo e o equívoco da lei. Entendo que a lei n° 9.331/07 está em desacordo com o Estatuto dos Idosos,” disse Sílvia Helena.

Ainda durante a reunião foi divulgada uma pesquisa encomendada pelo SESC ao Instituto Perseu Abramo sobre o perfil socio-demográfico dos idosos, informando dados sobre saúde, tempo livre e lazer, fonte de renda e relações familiares.

Informações na Coordenadoria de Comunicação Institucional (3555-1105/1216)