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Nota Técnica nº 39/2023, referente à Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 777/2023, realizada em 15/05/2023, às 13h30min, no Plenário Camil Caram, com a finalidade de Debater os desdobramentos e impactos do vazamento da CSN no meio ambiente da capital, no abastecimento de água da região metropolitana e outros efeitos além das respostas e responsabilização da empresa e do poder público na audiência pública "Impactos do vazamento ocorrido nas estruturas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na Mina do Fernandinho, que gerou mortandade de peixes, forte turbidez das águas e uma lama brilhante e escura amontoada nas margens do Rio das Velhas".

Palavras-chave: meio ambiente, preservação, comissãoo permanente, recurso hídrico, água

Nota Técnica n° 70/2023, referente à Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 3025/2023, realizada em 28/11/2023, às 09h30min, no Plenário Camil Caram, com a finalidade de discutir os impactos sociais, econômicos e de segurança pública decorrentes da instalação da "Casa de Passagem" na Avenida Flavio dos Santos, Bairro Floresta.

Palavras-chave: habitação, direito, segurança, assistência social, saúde, alimento, higiene

Nota Técnica nº 37/2023, referente à Audiência Pública da Comissão de Administração Pública, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 721/2023, realizada em 19/04/2023, às 13:30h, no Plenário Camil Caram, com a finalidade de discutir a reordenação, realizada pela PBH, das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes, com supressão de unidades e de vagas, que segundo decisão da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte de 29/03/23 fere decisões judiciais transitadas em julgado.

Palavras-chave: unidades de acolhimento; criança; adolescente; PBH; Vara Cível da Infância e da Juventude.

Coletânea do I Concurso de Redação da Escola do Legislativo - Juventudes