Vile Santos | Portal CMBH

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12/08/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Pontos de apoio para agentes de segurança pública têm primeira aprovação

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (12/8), o Projeto de Lei (PL) 851/2026, que cria o Programa Ponto de Apoio ao Agente de Segurança Pública (PAASP). Assinada por Sargento Jalyson (PL), a medida busca melhorar as condições de trabalho dos agentes que zelam pela segurança da população de Belo Horizonte. O texto foi aprovado em 1º turno com 38 votos a...

estudantes e militar em formação

ORDEM DO DIA

Em pauta nesta quinta (13) permissão a modelo cívico-militar em escolas privadas

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) poderá apreciar, em 1º turno, nesta quinta-feira (13/8), o Projeto de Lei (PL) 389/2025, que faculta às escolas da rede privada de ensino a adoção do modelo cívico-militar, entendido como a adesão voluntária a práticas pedagógicas integradas à orientação de civismo e disciplina, sob supervisão de autoridades educacionais competentes. A adoção pode...

11/08/2026

canteiro de obras

ORDEM DO DIA

Execução contínua de obras públicas pode ter primeira votação nesta quarta (12)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar, em 1º turno, nesta quarta-feira (12/8), o Projeto de Lei (PL) 766/2026, que propõe a execução de grandes obras públicas em regime de 24 horas. A proposta, assinada por Vile Santos (PL), busca acelerar a conclusão das intervenções em vias de grande fluxo de veículos, reduzindo o impacto no trânsito. Também em primeira votação, está na...

10/08/2026

ORDEM DO DIA

Exame toxicológico para futuros servidores públicos em votação final na terça (11)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta terça-feira (11/8), em 2º turno, o Projeto de Lei 251/2025, de autoria de Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do Partido Liberal (PL). A proposta trata da realização de exame toxicológico como etapa da avaliação médica de aptidão para o exercício de determinadas funções públicas municipais. Também na terça, pode ir a votação final o...

07/08/2026

fachada do plenário da câmara municipal de belo horizonte

ORDEM DO DIA

Proibição de recursos a entidades ligadas a ocupações vai a Plenário dia 10

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar em 1º turno, na segunda-feira (10/8), o Projeto de Lei (PL) 709/2026, que proíbe ao Município o repasse de recursos públicos e a celebração de parcerias com entidades envolvidas em invasão ou ocupação ilegal de propriedades privadas. Assinada por Pablo Almeida (PL), a proposta estende a vedação a entidades que atuem na...

31/07/2026

mãos de parlametar operando terminal de votação

ORDEM DO DIA

Proibição de homenagens a escravocratas vai a votação final na segunda (3)

O Projeto de Lei (PL) 154/2025, que busca proibir em Belo Horizonte homenagens a escravocratas e eventos históricos relacionados à escravidão, pode ser votado em definitivo pelo Plenário nesta segunda-feira (3/8). Assinada por Juhlia Santos (Psol), a proposta também se aplica a homenagem a pessoa condenada por crimes como violação dos direitos humanos e trabalho análogo à escravidão. O texto depende do...

mãos de parlametar operando terminal de votação

ORDEM DO DIA

Veto a multa por uso de drogas em vias públicas pode ser mantido ou derrubado

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vão decidir, na segunda-feira (3/8), se mantêm ou não dois vetos do Executivo a projetos de lei aprovados na Casa. O PL 155/2025, assinado por Sargento Jalyson (PL), prevê multa a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos. O texto foi vetado integralmente sob a justificativa de “inconstitucionalidade e...

28/07/2026

parlamentares e participantes presentes em reunião de comissão

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Alteração do Código de Edificações agiliza análise de projetos arquitetônicos

Em reunião nesta terça-feira (28/7), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) decidiu pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei (PL) 813/2026, de autoria de Braulio Lara (Novo), que propõe uma alteração no Código de Edificações do Municipio de Belo Horizonte. A proposta prevê que, decorridos os prazos para análise de projeto arquitetônico pelo Executivo sem que se tenha...

duas mulheres andando de patinete

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei cria normas para bicicletas e patinetes elétricos

O Projeto de Lei (PL) 780/2026, que cria normas para a operação de serviços de micromobilidade urbana, especialmente quanto ao uso de bicicletas elétricas e patinetes elétricos, obteve o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em 1º turno, em reunião nesta terça-feira (28/7). Assinada por Arruda (Republicanos), a proposta prevê diretrizes como a proibição de ...

mulher utiliza aparelho medidor de poluição sonora

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta para monitorar a poluição sonora em BH começa a tramitar

Criar uma estratégia permanente de monitoramento, identificando os pontos de poluição sonora mais críticos da capital. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 810/2026, que institui o Mapa de Cenários Acústicos do município de Belo Horizonte. A proposta, de autoria de Braulio Lara (Novo), recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emenda, da Comissão de...

22/07/2026

Mãos de médico usando computador enquanto trabalha

AGORA É LEI

PBH poderá usar Inteligência Artificial para melhor desempenho de serviços públicos

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) passa a poder utilizar tecnologias de Inteligência Artificial (IA) para ampliar o desempenho na entrega dos serviços públicos municipais. A medida foi instituída pela Lei 12.080/2026, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) nesta quarta-feira (22/7). A norma tem origem no Projeto de Lei 207/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL), e pode ser...

Morador em situação de rua com camisa vermelha na cabeça

EM VIGOR

Lei cria endereço social para pessoas em situação de rua

Pessoas em situação de rua em Belo Horizonte poderão fornecer o endereço dos abrigos municipais para a realização de cadastros para benefícios sociais, recebimento de encomendas e correspondências, além de usos similares. A Lei 12.081/2026, que brevê o benefício, foi publicada nesta quarta-feira (22/7) no Diário Oficial do Município (DOM-BH). Originária do Projeto de Lei 148/2025, de autoria dos...

21/07/2026

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Com queima já proibida, fogos ruidosos podem ter comércio vedado

O Projeto de Lei 723/2026 aprimora a legislação em vigor ao proibir a comercialização de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso, além de fortalecer as medidas de fiscalização e a aplicação de penalidades. A Lei 11.400/2022, que o PL pretende alterar, veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de...

DIREITOS HUMANOS

Comissão rejeita autorização a uso de mão de obra de pessoas privadas de liberdade

Reunida nesta terça-feira (21/7), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou o parecer que opina pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 720/ 2026, que autoriza a celebração de convênio do Município de Belo Horizonte com o Estado de Minas Gerais para o uso de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades como capina e limpeza de vias...

20/07/2026

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

POLÍTICA URBANA

Projeto que prevê execução de obras 24 horas por dia recebe parecer favorável

O Projeto de Lei 766/2026, que estabelece diretrizes para a priorização da execução contínua (24 horas) em obras públicas de grande porte, visando à eficiência administrativa e à mobilidade urbana, recebeu, nesta segunda-feira (20/7), parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Politica Urbana. Com a decisão, a proposta, que é assinada pelo vereador Vile Santos (PL), pode vir a...