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Jair Bolsonaro Di Gregório
Jair Bolsonaro Di Gregório
06/10/2022
Plenário
Aprovado em 2º turno, projeto atualiza a Política Municipal do Voluntariado
Com 39 votos favoráveis, nenhum contrário e também nenhuma abstenção foi aprovado na tarde desta quinta-feira (6/10), no Plenário da Câmara Municipal, em votação definitiva, projeto que altera a Lei que institui a Política Municipal do Voluntariado em Belo Horizonte. A proposição acrescenta à norma em vigor dispositivos para conceituação, fomento e incentivo da atividade voluntária. O PL,...
30/06/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL prevê notificação de motoristas de aplicativos antes de multa ou exclusão
O Projeto de Lei 124/2021 determina que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), antes de aplicar multa, suspensão ou exclusão a motorista de aplicativo, apresente notificação fundamentando e indicando expressamente o dispositivo infringido, assegurando, desse modo, o contraditório e a ampla defesa. Parecer favorável ao projeto foi emitido pela Comissão de Administração Pública nesta...
05/05/2021
SAÚDE E SANEAMENTO
Benefício para dono de imóvel afetado por pandemia avança nas comissões
Projeto que amplia as situações que o Executivo pode conceder benefício fiscal ou auxílio até o limite do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incluindo casos de emergência de saúde pública de importância internacional, pandemia ou calamidade que venham a comprometer o exercício da atividade econômica, foi avaliado em 2º turno pela Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-...
14/04/2021
ORDEM DO DIA
PL que exige contratação de seguro para obras públicas em pauta no Plenário
Na perspectiva de garantir a conclusão das obras contratadas pela Prefeitura, dentro da qualidade, custo e prazo esperados, está em pauta no Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei 771/2019, que determina a contratação de Seguro Garantia. O PL impõe a contratação de seguro pelo ente privado responsável pela execução de obras públicas ou fornecimento de produtos e serviços cujo valor seja...
28/12/2020
NORMAS JÁ EXISTENTES
Executivo veta eliminador de ar em tubulação da Copasa e uso de drones pela Guarda
Dois projetos de lei de iniciativa parlamentar prevendo instalação de equipamento de eliminação de ar nas tubulações de abastecimento de água e utilização de drones em ações da Guarda Municipal foram vetados pelo Executivo, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM), no último sábado (26/12). De acordo com o prefeito Alexandre Kalil (PSD), as normas já estão previstas em outras leis...
04/12/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comitê de Equidade de Gênero está em xeque no Legislativo
Projeto de Resolução que pretende sustar os efeitos do Decreto 17.480/2020, que institui o Comitê de Equidade de Gênero, foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça em 1º turno nesta sexta-feira (4/12). A proposição contrária ao comitê, instituído pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) no último dia 28 de novembro, segue para análise da Comissão das...
23/07/2020
TRANSPORTE
Explicações sobre extinção de linhas de ônibus foram enviadas pela BHTrans
A extinção das linhas 4114 - Bonfim/Centro e 9031 - Nossa Senhora de Fátima/Centro foi objeto de explicações enviadas pela BHTrans à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A empresa também respondeu questionamentos acerca da obrigatoriedade de investimentos no sistema de transporte público coletivo de passageiros por parte das empresas concessionárias. Segundo a BHTrans, apenas...
20/07/2020
CPI DA ANDRADE GUTIERREZ
Diretor financeiro da construtora diz que hiperinflação explica valores pagos
O período de hiperinflação vivido pelo Brasil na década de 1990 e as consequentes taxas de correção aplicadas ao contrato de Confissão de Dívida entre a Prefeitura e a Andrade Gutierrez pode ter causado estranheza acerca dos valores pagos pelo Município à construtora. Esta foi a explicação dada pelo diretor financeiro da empresa, Gustavo Coutinho, durante seu depoimento, nesta manhã (20/7), na Comissão...
16/07/2020
TRANSPORTE COLETIVO
Vereadores cobram mais ônibus em operação durante pandemia para evitar aglomerações
Os riscos de transmissão da Covid-19 no transporte público municipal coletivo foram debatidos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (16/2). A BHTrans foi questionada quanto à redução no horário de operação dos ônibus, à diminuição de veículos em circulação, à quantidade de passageiros, à higienização e aos possíveis riscos relacionados ao uso de ar-...
09/07/2020
SISTEMA VIÁRIO
PL que prevê ciclistas em faixas exclusivas de ônibus recebe parecer contrário
O Projeto de Lei 897/19, que dispõe sobre a liberação da circulação de bicicletas nas faixas e corredores exclusivos para ônibus aos domingos e feriados, recebeu parecer contrário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (9/7). Os parlamentares também decidiram pela realização, no dia 16 de julho, de uma audiência pública com a finalidade de se esclarecer os...
30/10/2019
COMISSÃO PROCESSANTE
Wellington Magalhães pede oitiva de vereadores como testemunhas de defesa
Dando prosseguimento aos trabalhos que apuram a denúncia de quebra de decoro apresentada pelo vereador Mateus Simões (Novo) contra o vereador Wellington Magalhães (DC), a Comissão Processante reuniu-se na manhã desta quarta-feira (30/10) e recebeu os documentos de Protocolo Nº 003233/2019 e 003240/2019. As petições dizem respeito, respectivamente, à juntada aos autos de cópia das delações ...
14/10/2019
DIREITOS HUMANOS
PL que amplia vagas de estacionamento para pessoas com deficiência é considerado inócuo
Projeto que amplia o número vagas de estacionamento a pessoas com deficiência recebeu da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (14/10), parecer pela rejeição, sendo considerado inócuo pelo colegiado. Já proposição que objetiva ampliar a transparência e a publicidade em processos licitatórios recebeu parecer favorável. Os parlamentares também aprovaram a realização de...
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