PL que prevê ciclistas em faixas exclusivas de ônibus recebe parecer contrário
Objetivo do projeto é liberar a circulação de bicicletas aos domingos e feriados nas faixas e corredores exclusivos de ônibus
Foto: Bernardo Dias / CMBH
O Projeto de Lei 897/19, que dispõe sobre a liberação da circulação de bicicletas nas faixas e corredores exclusivos para ônibus aos domingos e feriados, recebeu parecer contrário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (9/7). Os parlamentares também decidiram pela realização, no dia 16 de julho, de uma audiência pública com a finalidade de se esclarecer os riscos de transmissão de Covid-19 no transporte público coletivo. Um pedido de informação ao Transfácil sobre a dificuldade de visualização do saldo dos cartões BHBUS também foi aprovado. Além disso, houve críticas ao Decreto 17.362/20, do prefeito Alexandre Kalil (PSD), publicado no dia 7 de julho, que reduz os horários de operação dos serviços de transporte coletivo da capital.
O PL 897/19 pretende que durante domingos e feriados fique liberada a circulação de bicicletas nas faixas e corredores exclusivos para ônibus. De acordo com o projeto, a circulação de bicicletas deverá ocorrer no mesmo sentido de circulação que já está regulamentado para estas vias. O autor da proposição, vereador Jorge Santos (Republicanos), argumenta que “durante os domingos e feriados, a circulação de ônibus pelos corredores exclusivos é bastante reduzida, o que propiciaria a utilização dos mesmos pelos ciclistas”.
De acordo com Wesley Autoescola (Pros), relator da matéria, o projeto é “inadequado a partir do momento em que oferece risco à vida dos ciclistas”. A afirmação do parlamentar foi feita levando em consideração observações elencadas em parecer técnico que a BHTrans elaborou sobre o tema. Segundo o relator, o trânsito de ciclistas em uma via onde os ônibus que nela circulam chegam a pesar 30 toneladas poderia gerar graves acidentes. Além disso, o parlamentar aponta que tais pistas também podem ser utilizadas por veículos da polícia, de fiscalização e operação de trânsito e por ambulâncias, o que, de acordo com o vereador, dificultaria ainda mais a reação do ciclista, caso ele precisasse se deslocar para dar passagem a esses veículos. O parecer contrário ao projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão, e o próximo passo na tramitação é a análise em Plenário, em 1º turno, o que ainda não tem data para acontecer.
Audiência pública
O presidente da BHTrans, Celio Bouzada, e técnicos da empresa deverão responder a questionamentos de vereadores acerca dos riscos de transmissão de Covid-19 no transporte público coletivo de passageiros durante audiência pública a ser realizada no dia 16 de julho, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Entre os questionamentos constarão o número de passageiros em cada ônibus em circulação e a redução dos horários de operação dos serviços de transporte coletivo da capital decorrente do Decreto 17.383/20, do prefeito Alexandre Kalil, publicado no dia 7 de julho.
De acordo com o Decreto 17.383/20, os ônibus deverão estar em operação aos domingos e feriados, entre 6h e 9h59 e entre 16h e 19h59, exceto linhas alimentadoras das estações de integração, que também terão viagens aos domingos e feriados na faixa horária compreendida entre 20h e 20h59. Já nos dias úteis e aos sábados, a operação dos ônibus ocorrerá entre 4h e 23h59. O decreto anteriormente em vigor previa um horário de operação maior aos domingos e feriados: entre 5h e 21h59.
Para Jair Bolsonaro Di Gregório (PSD), se o esperado é que haja distanciamento entre passageiros, a redução no horário de operação dos ônibus não deveria ter sido determinada. O parlamentar também criticou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra/BH), que, segundo ele, desrespeita a população e tira os agentes de bordo dos coletivos para ampliar os seus lucros.
Pedido de informação
Os membros da Comissão aprovaram pedido de informação proposto por Wesley Autoescola destinado ao presidente do Transfácil (Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte), Ralison Guimarães. O objetivo é obter informações sobre a dificuldade de visualização do saldo dos cartões BHBUS. Os parlamentares querem saber, entre outras questões, sobre a possibilidade de renovação dos créditos pelo aplicativo antes da data do vencimento e sobre a visualização da data de vencimento no aplicativo BHBUS.
Assista ao vídeo da reunião na íntegra.
Superintendência de Comunicação Institucional
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