gestão de dados do Município | Portal CMBH

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31/03/2023

LAGOA DA PAMPULHA

CPI tem duas oitivas na terça: diretor de Águas Urbanas e secretário de Governo

Ricardo Miranda Aroeira, diretor de Gestão de Águas Urbanas, foi convocado a prestar esclarecimentos sobre os temas tratados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lagoa da Pampulha na próxima terça-feira (4/4) às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Essa é a terceira vez que o gestor é chamado, tendo justificado nas outras datas impossibilidade de comparecer em razão de internação da filha. ...

19/01/2023

NOVA LEI

Dossiê das Mulheres prevê sistematização de dados sobre vítimas de violência

As iniciativas da Câmara de BH para garantir a defesa e a proteção das mulheres vítimas de violência avançam mais um passo com a publicação da Lei 14.448 no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (19/1). Originária de projeto de lei das vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourença, ambas do Psol, a nova legislação cria o Dossiê das Mulheres de Belo Horizonte com o objetivo de elaborar...

03/01/2023

DIREITOS HUMANOS

Nova lei prevê criação de banco de dados para subsidiar políticas de Igualdade Racial

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 27 de dezembro e entrou em vigor na mesma data a Lei 14.440/2022, que torna mais efetiva a política de promoção da igualdade racial em Belo Horizonte. A nova lei determina a criação de um banco de dados consolidando as informações de raça/cor da população, a ser alimentado pelas áreas de saúde, educação, segurança, política urbana,...

01/12/2022

COLÉGIO DE LÍDERES

Blocos e bancadas indicam PLs para as últimas reuniões do Plenário em 2022

Na última reunião do Colégio de Líderes de 2022, realizada nesta quinta (1º/12), foram indicados à presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), os projetos prioritários dos partidos e blocos a serem incluídos na Ordem do Dia das dez reuniões do Plenário de dezembro. Várias proposições incidem sobre o transporte coletivo, determinando a comunicação prévia e justificação de reajustes de tarifas, revisão da...

11/10/2022

AGORA É LEI

Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos já entrou em vigor em BH

Garantir o acesso da população aos dados produzidos ou acumulados por órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município é o principal objetivo da Lei 11.417/2022, publicada no Diário Oficial (DOM) da última quarta-feira (5/10). Originária do PL 117/2021, de...

09/09/2022

Plenário

Ampliação de transparência em situação de calamidade é aprovada em definitivo

Por 36 votos a favor e nenhum contra, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (9/9), em definitivo, o Projeto de Lei 114/2021, que dispõe sobre medidas de transparência a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas. De autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), a proposta prevê, entre outros pontos, que...

02/09/2022

Imagem do painel eletrônico mostrando a votação do substitutivo 2 ao PL 117/2021

Plenário

Política de Dados Abertos é aprovada em 2º turno e pode vir a ser lei em BH

O Substitutivo Emenda 2 ao Projeto de Lei 117/2021, que define normas concretas para a implementação do Plano de Dados Abertos do Município, foi aprovada em definitivo pelo Plenário com 39 votos favoráveis nesta sexta-feira (2/9). A proposta, de autoria de Fernanda Altoé (Novo), visa a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo em BH. O...

01/09/2022

ORDEM DO DIA

PL que institui Política de Dados Abertos pode ser votado em definitivo na sexta

Pode ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2º turno, nesta sexta-feira (2/9), às 15h, o Projeto de Lei 117/2021, que define normas concretas para a implementação do Plano de Dados Abertos do Município, que visa a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo em BH. De autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), a proposição tem...

11/08/2022

Imagem da sala de reunião

EDUCAÇÃO

Avança em 1º turno PL que institui política de transparência na educação

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou parecer favorável ao PL 371/2022, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas, nesta quinta-feira (11/8) . Um dos objetivos é potencializar a participação da comunidade escolar nas decisões com vistas a melhorar a educação. A comissão aprovou, ainda, pedido de visita...

06/07/2022

COVID-19

Entidades pedem boletins mais detalhados e campanhas sobre a doença

Dados apurados recentemente apontam o crescimento de casos e um possível novo pico da pandemia de covid-19 em BH. Esse fato somado aos baixos índices de vacinação de crianças e à deficiência de profissionais de saúde fizeram parte dos relatos apresentados à Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (6/7) em audiência pública. O subsecretário Municipal de Saúde apresentou os dados oficiais sobre...

09/02/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Gestão financeira e contratos da PBH são temas de audiência e pedidos de informação

Facilitar a fiscalização e o acompanhamento da execução orçamentária, da contabilidade pública e da gestão das finanças do Município é o objetivo da audiência pública aprovada nesta quarta (9/2) na Comissão de Administração Pública. Na ocasião (9 de março), será debatido o projeto de lei de iniciativa parlamentar que estabelece normas referentes ao tema. A busca de esclarecimentos e maior transparência sobre...

08/09/2021

Plenário

Auxílio Belo Horizonte é suspenso de tramitação a pedido da liderança de governo

A proposta de criação do auxílio emergencial municipal a ser concedido para famílias em situação de pobreza agravada pela pandemia, apresentada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) em julho deste ano, estava em pauta na reunião do Plenário desta quarta (8/9), mas teve a tramitação suspensa a requerimento do líder de governo, Léo (PSL). O motivo e a data de devolução do projeto de lei ...

19/08/2021

Monitor de computador exibe convidados em videoconferência. Ao fundo, cadeiras do Plenário Helvécio Arantes, vazias

EDUCAÇÃO E CULTURA

Comissão pede dados à Prefeitura sobre cálculo do valor do Auxílio BH de R$ 100

A situação das famílias em situação de pobreza, após o fim do período de seis meses do Auxílio Belo Horizonte, previsto pelo Projeto de Lei 159/2021, preocupa vereadores e movimentos sociais que debateram a questão há dez dias. Na reunião desta quinta-feira (19/8), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo resgatou o debate e aprovou o encaminhamento de pedido de...

16/02/2018

Fachada do prédio da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Alteração nas políticas de gestão da Prodabel entram em debate no Legislativo

A atual situação da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), incluindo as alterações ocorridas no gerenciamento de dados e informações do Município, as políticas de contratação de pessoal e a recente demissão de 14 servidores, entre outras questões, serão temas de debate público na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta...

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