O Plenário apreciou nove projetos de lei nesta quinta-feira (20/8), entre eles o PL 873/13, que, mesmo com orientação de voto do líder de governo pela rejeição, foi aprovado com o posicionamento contrário de apenas dois parlamentares. O projeto, que obriga supermercados a divulgarem com destaque a data de validade dos produtos incluídos em promoções especiais, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda (PSB).
Na reunião plenária desta quarta-feira (19/8), os vereadores de Câmara de BH apreciaram sete vetos do prefeito a projetos de lei aprovados pela Casa, três dos quais foram derrubados. Em 2ª turno, foi rejeitada ainda parte da proposta que autoriza a construção e exploração, por meio de licitação, de estacionamentos públicos subterrâneos. Ainda nesta quarta, foi protocolada nova proposta de alteração do Regimento Interno, prevendo regras mais rigorosas para a apuração de presença dos vereadores em reuniões.
Agressões de taxistas a motoristas e usuários de veículos cadastrados no aplicativo Uber também foram debatidas
Votação de projeto que modifica Regimento Interno da Casa está mais perto de acontecer
Venda de bebidas nos estádios e políticas de cultura e lazer também estiveram em debate
Mudanças de legendas por parte de cinco parlamentares também repercutiram na reunião
Dispensa de licitação na contratação dos equipamentos desagradou parlamentares; líder do prefeito negou irregularidades
As propostas de intervenção do poder público municipal nas políticas de segurança pública, tipicamente geridas pelos estados e pela União, estiveram em pauta na reunião plenária desta terça-feira (23/6), quando vereadores debateram alternativas para o enfrentamento da violência na cidade. O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO-2016) também esteve em discussão, mas não chegou a ser votado. Em cumprimento a legislação, o texto deve voltar ao Plenário nos próximos dias, em reunião extraordinária.
Garantia de acesso universal e gratuito aos direitos sociais, integração de ações, serviços e programas vinculados à proteção e assistência aos segmentos mais vulneráveis da população é o objetivo do PL 1305/14, aprovado em 2º turno na plenária desta quinta (18/6). De autoria de vereadores, matérias que beneficiam deficientes auditivos e consumidores da capital receberam votação favorável em 1º turno. Plano Municipal de Educação, atuação da BHTrans e verba indenizatória foram abordados no pinga-fogo.
Os procedimentos para cobrança de multas de trânsito nas ruas de BH esteve em debate na reunião plenária desta quarta-feira (17/6). O tema foi objeto de pronunciamento na tribuna da Casa, bem como a proposta de redução da maioridade penal, em debate no Congresso. O aumento da demanda por atendimento em hospitais da Capital, causado pelo fechamento de unidades de saúde de outros municípios da Região Metropolitana também esteve em foco, assim como reivindicações sindicais de servidores do município.
