Na reunião plenária dessa segunda, parlamentares da oposição se referiram à menção do nome de Marcio Lacerda e de um de seus filhos em recentes denúncias divulgadas pela imprensa, apontando a necessidade de se proceder à devida apuração. Segundo Joel Moreira Filho (PMDB), autor de requerimento de CPI para investigar o assunto, o documento já contaria com seis assinaturas. Líderes e vereadores da base defenderam a atual gestão.
O funcionamento do sistema público de saúde da Capital esteve no foco das discussões na reunião plenária desta terça (8/3). Vereadores manifestaram preocupação com a possibilidade de fechamento de unidades de atenção à saúde em Betim, o que pode impactar negativamente a já sobrecarregada rede pública da região metropolitana. A comemoração do Dia Internacional da Mulher também esteve em pauta, com a realização de homenagens e com a defesa, por parte de vereadores, de maior participação feminina na política.
Com as galerias do plenário lotadas, os vereadores da Câmara de BH aprovaram, em 2º turno, projeto de lei que muda regras para o exercício de atividades de fiscal no município, instituindo a necessidade de diploma de graduação. A decisão foi comemorada por representantes da categoria, que compareceram em grande número à reunião, ocorrida na tarde desta terça-feira (1º/3). Além dessa votação, quatro vetos do prefeito Márcio Lacerda foram mantidos pelos parlamentares.
O debate em plenário foi marcado por preocupações e expectativas para o ano eleitoral
O Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno, nesta terça (15/12), o PL que regulamenta a operação de aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber. O texto, dentre outras regras, determina que o funcionamento dos aplicativos fica condicionado a credenciamento junto à BHTrans. A decisão deixou satisfeitos taxistas que protestam contra a concorrência de empresas não regulamentadas. O orçamento de BH 2016 também foi aprovado, bem como Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017.
O Plenário da Câmara de BH derrubou, nesta quinta-feira (10/12), o veto parcial do prefeito ao PL 460/13, que determina que o poder público institua políticas para a promoção do consumo racional da água tratada. Com a deliberação do Plenário, passa a valer o artigo 3º da Lei 10.857, publicada em 17 de outubro desse ano. O dispositivo dava prazo para a prefeitura regulamentar a lei. Os vereadores apreciaram todos os quatros vetos que trancavam a pauta.
Depredação de equipamentos públicos, uso de drogas e até mesmo assaltos ocorridos em parques do município foram lamentados por vereadores durante a plenária desta quarta (2/12). Para garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos frequentadores, eles solicitaram maior vigilância e a presença constante da Guarda Municipal. A obstrução das votações pela oposição e a pauta da reunião com o prefeito e secretários em café da manhã oferecido na Casa também foram alvos de pronunciamentos.
Por 28 votos a seis, foi derrubado nesta sexta (13/11) pelo Plenário o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 827/13, de Leonardo Mattos (PV). Alvo de críticas e elogios, a proposta proíbe a execução de música mecânica ou ao vivo em ambientes externos de bares, restaurantes e similares que não disponham de tratamento acústico. Afirmando a autonomia da Casa, o presidente também defendeu a rejeição do veto. Além do PL 1614/15, comemorado pelos fiscais, outros quatro projetos foram aprovados na reunião.
A Câmara de BH aprovou em 1º turno, nesta segunda-feira (9/11), o projeto de lei que permite a redução de até 100% do valor da multa e de juros decorrentes de dívidas para com o Município, abrindo portas para renegociação de débitos de contribuintes. Também na reunião plenária desta segunda, os vereadores aprovaram propostas de mudanças no Código de Posturas, na regulação para o ensino de educação física e nas políticas de atenção a dependentes químicos.
Após apreciar 23 projetos na reunião plenária desta sexta-feira (6/11), governo e oposição romperam acordo e encerraram as votações desta semana. Entre as proposições apreciadas estão o PL 1695/15, que estabelece as regras para a apreensão de carcaças e veículos abandonados em vias públicas; o PL 1171/14, que obriga as creches privadas a disponibilizar cursos de primeiros socorros a seus funcionários; e o PL 810/13, que obriga as maternidades a permitirem a presença de doulas durante o parto.
