ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão aprova projeto que obriga escolas a exigir carteira de vacinação

Com as presenças dos vereadores Hugo Thomé (PMN), Henrique Braga (PSDB) e João Oscar (PRP), a Comissão de Administração Pública aprovou, na reunião do dia 2 de maio, os sete projetos de lei em pauta. Entre eles, o PL 1431/11, de autoria de Leonardo Mattos (PV) dispõe sobre a exigência da carteira de vacinação nas escolas municipais. Já o PL 1512/11, do vereador Joel Moreira (PTC), obriga a servidores da administração pública a usar crachá de identificação.

PL que reestrutura Auditoria-Geral do Município é aprovado na Comissão

{mosimage}O Projeto de Lei 1530/11, de autoria do Executivo, que altera as competências da Auditoria-Geral do Município e as atribuições e requisitos para o cargo de auditor, teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Administração Pública em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (6).

O PL propõe a reestruturação organizacional da Auditoria-Geral, contemplando todas as atividades necessárias ao desempenho dos serviços de auditoria interna e fiscalização nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do município.

Comissão aprova audiências para discutir questões administrativas da capital

A Comissão de Administração Pública aprovou na reunião desta segunda-feira (4) duas audiências públicas referentes à administração de Belo Horizonte. A primeira vai discutir questões relativas à Secretaria Municipal de Regulação Urbana e a seguinte a subdivisão das Regionais Administrativas do Município. Os vereadores apreciaram ainda 14 projetos de lei, aprovando três em 1º turno.