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07/11/2025

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Projeto que aumenta multa para pichadores é aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (7/11), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta o valor das multas por pichação na cidade. A proposta altera um artigo da Lei 11.318/2021, que institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano. De autoria de Vile Santos (PL) e outros seis...

Homem joga no computador

ORDEM DO DIA

Vício em jogos de azar e incentivo aos eSports vão à votação final

Os vereadores de Belo Horizonte devem votar em 2º turno, na próxima segunda (10/11), o Projeto de Lei 332/2025, de Pedro Rousseff (PT), que pretende criar a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, com foco nas apostas feitas por meios eletrônicos. A medida depende do voto favorável da maioria (21) dos...

06/11/2025

adolescente visto de costas jogando jogo eletrônico

Plenário

Aprovada em 1º turno política de incentivo aos esportes e jogos eletrônicos

Belo Horizonte está mais perto de ter uma Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos, também conhecidos como eSports. Nesta quinta-feira (6/11), o Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno, com 38 votos, o Projeto de Lei 383/2025, assinado por Trópia (Novo) e outros cinco parlamentares. A proposição busca reconhecer os jogos digitais como "vetor...

funcionários de limpeza pública fazem remoção de pichação em paredes de túnel

ORDEM DO DIA

Multa de até R$10 mil para pichação tem votação inicial nesta sexta (7)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta sexta-feira (7/11), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta as multas por pichação na cidade. A proposta, de autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, elevando o valor das penalidades. Com a...

Vista da Lagoa da Pampulha com a igreja ao fundo

ORDEM DO DIA

Estímulo a atividades náuticas na Lagoa da Pampulha em pauta nesta sexta (7)

Regras para atividades náuticas na Lagoa da Pampulha, como caiaque, stand up paddle e windsurf, devem ser votadas em 1º turno pelos vereadores da Câmara Municipal nesta sexta-feira (7/11). Assinado por José Ferreira (Pode), o Projeto de Lei 499/2025 precisa do aval de pelo menos 21 parlamentares para ser aprovado e seguir tramitando. A pauta do Plenário ainda conta com outros seis projetos de lei. Entre as...

24/10/2025

Pessoa em situação de rua deitada em banco

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Programa de retorno à cidade de origem para moradores de rua já pode ir a Plenário

O Projeto de Lei (PL) 227/2025, que institui o programa "De volta para minha terra”, está pronto para a primeira análise do Plenário. O texto de autoria de Vile Santos (PL) recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (24/10). De acordo com o autor, o objetivo do programa é proporcionar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam...

22/10/2025

fachada de escola infantil do município

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão rejeita emendas a PL que autoriza vigilância armada nas escolas

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou, nesta quarta-feira (22/10), parecer pela rejeição das emendas ao Projeto de Lei 96/2025, que adiciona ao rol de medidas de combate à violência nas escolas a possibilidade de vigilância armada nas unidades, bem como a formalização de convênio com forças de segurança pública. Assinada pelos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson,...

21/10/2025

DIREITOS HUMANOS

Avança em 2º turno PL que prevê uso de armas pela Guarda Municipal de BH

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (21/10), as emendas ao Projeto de Lei (PL) 150/2025, que altera o estatuto da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, incluindo uso de armas e ações de policiamento ostensivo e comunitário às atividades da corporação. O parecer, assinado pela vereadora Jhulia Santos (Psol), é favorável à aprovação...

Vereadores no Plenário Camil Caram

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL impede manifestações partidárias em apresentações custeadas pelo Município

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (21/10), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 525/2025, que veda manifestações político-partidárias em apresentações artísticas custeadas, patrocinadas, subsidiadas ou apoiadas pelo Município. De autoria de Vile Santos (PL), a proposta busca impedir que em eventos com financiamento público...

14/10/2025

Vereadores no Plenário Camil Caram

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão considera inconstitucional política de saúde para população LGBTI+

O Projeto de Lei (PL) 397/2025, que cria a Política Municipal de Saúde Integral da População LGBTI+ em Belo Horizonte, foi considerado inconstitucional e ilegal pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em reunião nesta terça-feira (14/10). De autoria de Juhlia Santos (Psol) e outros cinco vereadores, a proposta tem por objetivo "promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas não binárias...

10/10/2025

Plenário

Aprovado em 1º turno alerta por SMS de crianças e idosos desaparecidos

Buscando contribuir para a localização de pessoas desaparecidas, especialmente crianças, adolescentes e idosos, o Plenário aprovou em 1º turno nesta sexta (10/10) o Projeto de Lei 249/2025, que determina o disparo de alertas sobre os desaparecimentos tão logo a ocorrência seja comunicada. Primeiro signatário do projeto, Vile Santos (PL) explicou que o programa proposto, denominado Sentinela, é inspirado no “...

08/10/2025

pessoas em situação de rua sentadas juntas e aglomeradas

ORDEM DO DIA

Internação involuntária de dependentes de drogas deve ser votada na quinta (9)

O Projeto de Lei (PL) 174/2025, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas na rede de atenção à saúde de Belo Horizonte, pode ser votado nesta quinta-feira (9/10) em 1º turno. Assinada por Braulio Lara (Novo), a proposta teve parecer pela aprovação de quase todas as comissões pelas quais tramitou, com opinião discordante somente da Comissão de...

02/10/2025

Close da representação de um Bitcoin dourado, em frente a uma tela com gráficos

NOVAS LEIS

Belo Horizonte é oficialmente a Capital do Bitcoin

Entrou em vigor nesta quinta-feira (2/10) a Lei 11.905, que institui o município de Belo Horizonte como a Capital do Bitcoin. Fruto do Projeto de Lei (PL) 124/2025, a norma busca consolidar BH como polo tecnológico de criptoativos e como promotor de eventos relacionados a esse tema. Para Vile Santos (PL), autor da proposição, a medida “fortalece a cidade como um centro de referência para investidores e...

01/10/2025

Púlpito do plenário Amintas de Barros, com placar de votação ao fundo

ORDEM DO DIA

Proibição de honrarias a condenados por crime hediondo em votação na quinta (2)

Em pauta no Plenário de quinta-feira (2/10), o Projeto de Lei 242/2025 visa proibir a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial do Município a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados. Irlan Melo (Republicanos), autor da proposição, afirma que o objetivo é “resguardar a integridade moral da administração pública e...

30/09/2025

Mãos de um DJ operam equipamento de som durante apresentação em reunião na CMBH

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei proíbe censura contra manifestações de arte popular e periférica

A fim de “combater o preconceito às manifestações artísticas vindas das favelas e periferias”, o Projeto de Lei (PL) 360/2025, assinado por Juhlia Santos (Psol) e Pedro Patrus (PT), quer instituir o “Programa de Prevenção à Censura contra a Arte e a Cultura” na cidade de Belo Horizonte. O texto proíbe que a administração municipal impeça contratações e financiamento público de artistas que exponham, em...

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