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17/05/2021
DIREITOS HUMANOS
Grupo de trabalho vai analisar e propor políticas públicas de segurança alimentar
A criação de um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao direito fundamental à segurança alimentar e nutricional no município foi aprovada nesta segunda-feira (17/5) na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Audiência aprovada vai debater no dia 7 de junho as dificuldades enfrentadas pela população indígena de Belo Horizonte e a elaboração de...
03/05/2021
Plenário
Suspensão da vacinação é criticada e abertura de CPI sugerida
A interrupção da vacinação de idosos acima de 68 anos que aguardam a segunda dose de vacina contra a covid-19 depois da Prefeitura garantir que havia estoque gerou protestos na primeira reunião do Plenário de maio, realizada nesta segunda-feira (3/5). Citando dados preocupantes e questionando o controle da política de imunização na cidade, que vem gerando desinformação e pânico, Marcela Trópia (Novo)...
29/04/2021
SEGURANÇA ALIMENTAR
Cesta básica que contenha itens verdes e de higiene é demanda dos beneficiários
“A vida toda fomos ensinados a viver com o mínimo e com o nosso mínimo socorremos o outro. Por que nós conseguimos fazer e o poder público não consegue?”. A fala em tom de desabafo é da Luhh Dandara, mãe, referência comunitária na Ocupação Dandara e fundadora do Aura da Luta. Junto dela, diversas outras vozes de homens e mulheres se somaram, e trouxeram seus testemunhos de uma rotina alimentar de escassez,...
27/04/2021
AUDIÊNCA PÚBLICA
Vereadores vão debater combate à fome e garantia de renda mínima na pandemia
De agosto de 2020 a fevereiro de 2021 a quantidade de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza quase triplicou no país, saltando de 9 milhões para 27 milhões de pessoas. É como se em pouco mais de seis meses a população inteira das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo juntas, por exemplo, precisasse começar a viver com menos de R$ 246/mês, o que significa menos de R$ 8,20/dia. Os dados...
19/04/2021
DIREITOS HUMANOS
Comissão solicita à PBH retirada de pedras implantadas sob viadutos
“Arquitetura hostil” foi a expressão utilizada pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) para se referir às pedras implantadas debaixo dos viadutos do Bairro Lagoinha, em Belo Horizonte. Em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (19/4), ela pediu ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) a retirada dessas pedras e outros tipos de aquitetura considerados...
14/04/2021
Plenário
Aprovada, em 2º turno, maior transparência às contratações da PBH
Informações sobre compras, contratos e gastos do Executivo de Belo Horizonte podem se tornar mais completas, detalhadas e fáceis de consultar se o projeto de lei aprovado em 2º turno no Plenário nesta quarta-feira (14/4), por unanimidade, for sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Os parlamentares celebraram o avanço da proposição, que pode garantir a devida transparência e a prestação de...
15/09/2020
Plenário
Podem virar lei medidas para saúde de gestantes, segurança no transporte e incentivo ao esporte
Com a presença dos 41 vereadores, o Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça-feira (15/9) três projetos de lei em 2º turno, dispondo sobre ações de prevenção à trombofilia para a saúde de mães e bebês, inserção de Botão de Pânico em aplicativo de mobilidade urbaba da PBH e promoção do esporte na capital. A última reunião plenária do mês também foi marcada por críticas à gestão do...
01/09/2020
Plenário
Medidas contra o assédio sexual no transporte público podem virar lei em BH
A adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo de Belo Horizonte foi aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta terça-feira (1º/9). A proteção dos direitos da mulher e das populações mais vulneráveis também foi tema de pronunciamentos durante o “pinga-fogo”, quando vereadores defenderam mais atenção do Legislativo e da sociedade sobre essas...
25/06/2020
BARES E RESTAURANTES
Representantes do setor questionam critérios da PBH para reabertura das atividades
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Câmara de Diretores Lojistas (CDL) lamentaram em audiência da Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19, na quarta-feira (24/6), os enormes prejuízos econômicos e sociais que o fechamento dos bares e restaurantes vem causando ao setor e à cidade. Segundo eles, a paralisação das atividades por 100 dias seguidos não aconteceu em nenhum...
16/04/2020
REUNIÃO ESPECIAL
Câmara discute segurança alimentar e direito à moradia no contexto da pandemia
“Estado e sociedade precisam trabalhar juntos para proteger a vida das pessoas acima do lucro. É dever do Estado garantir a sobrevivência da população, já que a fome e as contas para pagar são uma realidade latente na vida de todos”. Assim alerta a vereadora Bella Gonçalves (Psol) sobre a necessidade de atendimento à população mais vulnerável aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19 que atinge a...
09/01/2020
NOVAS LEIS
Combate à corrupção e transporte coletivo estão entre as leis aprovadas em 2019
Envolvendo áreas diversas, que vão desde prevenção de acidentes, acessibilidade, habitação e transporte a novas medidas de proteção ao meio ambiente e combate à corrupção, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a edição de 63 novas leis municipais em 2019. Sancionadas pelo prefeito, algumas dessas normas tiveram destaque na pauta política da cidade, como o novo Plano Diretor e a...
16/12/2019
DIREITOS HUMANOS
Avança projeto que permite mudar nomes de ruas e viadutos com mais de 10 anos
Com tramitação conclusa em 1º turno, já pode seguir para votação em Plenário, projeto de lei que flexibiliza as regras para alteração de nomes de ruas e viadutos na capital. De autoria do vereador Irlan Melo (PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na tarde desta segunda-feira (16/12), o Projeto de Lei 830/19, que atualiza a Lei 9691/2009, ampliando a...
18/11/2019
DIREITOS HUMANOS
Executivo encaminha dados sobre programas assistenciais pedidos pela comissão
Na reunião desta segunda-feira (18/11), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor registrou o recebimento de seis respostas a pedidos de informação encaminhados entre maio e julho deste ano por solicitação de parlamentares. A Prefeitura de BH, através dos órgãos pertinentes, forneceu dados sobre a execução, em 2018, de políticas e programas municipais de assistência social e segurança alimentar...
29/10/2019
COMIDA NAS ESCOLAS
Sancionado texto que torna a educação alimentar uma política permanente
Que as refeições ofertadas pela Prefeitura nas unidades municipais de educação são elaboradas por nutricionistas, e que os cardápios buscam variedade e equilíbrio nutricional aposto que você já ouviu falar. Entretanto, o que muita gente não sabia é que isso tudo ainda não era uma política pública – ou seja, não estava previsto em lei específica. Mas isso acaba de mudar. De autoria da vereadora...
24/09/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que restringe venda de guloseimas nas escolas não recebe aval da CLJ
Mais do que a garantia de acesso a uma quantidade mínima de comida, a segurança alimentar está ligada também ao valor nutricional dessa alimentação. Nessa perspectiva, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 828/19, de Catatau do Povo (PHS), que propõe a implantação de melhores hábitos alimentares nas escolas da capital, como forma de combate à desnutrição e de prevenção à obesidade. Em análise na...
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