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Plenário
Plenário
05/12/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar transparência na guia do IPTU e em empréstimos da PBH
Tornar mais transparente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), facilitando a compreensão dos critérios e bases para definição do valor do tributo pelo cidadão é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 372/2022, que está na pauta do Plenário desta terça-feira (6/12), às 14h30, em 1º turno. Pela proposta, a guia deverá trazer, entre outras informações, variáveis e valores que...
02/12/2022
ORDEM DO DIA
PL que amplia transparência de empréstimos da PBH pode ser votado em 2º turno
Facilitar a análise de pertinência e a fiscalização de empréstimos contratados pela Prefeitura e reduzir o tempo e os custos das famílias na condução dos filhos à escola são os objetivos dos dois projetos de lei que podem ser votados no Plenário na reunião desta segunda-feira (5/12), a partir das 14h30, no Plenário Amynthas de Barros. Assinado pelos vereadores do Novo e Wilsinho da Tabu (PP), o PL 310/...
Plenário
Aprovado Orçamento de 2023 com redução do limite de suplementação
O Plenário da Câmara de BH aprovou em turno único, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (2/12), os Projetos de Lei 435/2022 e 436/2022, que trazem, respectivamente, a proposta de Lei do Orçamento Anual para 2023 e a revisão do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) para o período de 2023/2025. Entre as mais de mil emendas parlamentares incorporadas ao texto elaborado pela...
01/12/2022
COLÉGIO DE LÍDERES
Blocos e bancadas indicam PLs para as últimas reuniões do Plenário em 2022
Na última reunião do Colégio de Líderes de 2022, realizada nesta quinta (1º/12), foram indicados à presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), os projetos prioritários dos partidos e blocos a serem incluídos na Ordem do Dia das dez reuniões do Plenário de dezembro. Várias proposições incidem sobre o transporte coletivo, determinando a comunicação prévia e justificação de reajustes de tarifas, revisão da...
ORDEM DO DIA
Plenário deve apreciar, em extraordinária nesta sexta, Orçamento de 2023
Os Projetos de Lei 435/2022, que traz a proposta de Lei Orçamentária para 2023, e 436/2022, que apresenta o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) para o período de 2023/2025, podem ser votados em reunião extraordinária convocada para esta sexta-feira (2/11), às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros. Mais de 1000 emendas foram apresentadas às duas propostas do Executivo, incluindo as impositivas...
30/11/2022
ORDEM DO DIA
Certificação de estabelecimentos que aceitam pets pode ser votada em definitivo
Na primeira reunião do Plenário de dezembro, nesta quinta-feira (1º/12), dois projetos de lei que beneficiam pets e seus tutores poderão ser apreciados. O primeiro item da pauta, que aguarda votação em 2º turno, é o PL 263/2022, de autoria de sete parlamentares, que prevê a identificação, na fachada, de estabelecimentos públicos ou privados de Belo Horizonte que permitam a entrada e permanência de animais de...
17/11/2022
Plenário
Aprovada proposição que garante uso do PIX para pagamento de tributo municipal
Os vereadores aprovaram, em 2º turno, nesta quinta-feira (17/11), proposição que institui o direito ao uso de meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Os 40 parlamentares votantes aprovaram o Substitutivo 2 ao Projeto de Lei 349/2022 sobre o tema e, com isso, a matéria será enviada para análise do prefeito, que poderá sancioná...
16/11/2022
Plenário
Banco de dados sobre atendimento da população negra pode vir a ser realidade
No Mês da Consciência Negra, a CMBH deu mais um passo para consolidar em BH políticas de combate ao racismo. O Plenário aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 398/2022, que obriga a PBH a criar um banco de dados capaz de subsidiar ações previstas na Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O projeto, de autoria da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens...
11/11/2022
Plenário
Utilização de veículos elétricos no transporte coletivo é aprovada em 1º turno
Com 39 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta sexta-feira (11/11), em 1º turno, o Projeto de Lei 392/2022, que obriga a utilização de veículos elétricos na prestação de serviços públicos a partir de 2028. A proposta visa a utilização de veículos menos poluentes no transporte coletivo, táxis e veículos à disposição de órgãos e agentes...
09/11/2022
Plenário
Aprovada em 2º turno proibição de adestramento agressivo de animais
As práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos estão com os dias contados em BH, no que depender da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O Plenário aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (9/11), o Projeto de Lei 108/2021, que prevê penalidades de advertência, multa, perda da guarda, posse ou propriedade do animal, se doméstico ou exótico, interdição do local do...
08/11/2022
Plenário
Obrigação na execução do Orçamento Participativo é aprovada em definitivo
O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (8/11), de forma definitiva, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que institui a obrigatoriedade na execução das intervenções previstas no Orçamento Participativo (OP). Assinada por 15 vereadores, a medida, aprovada na forma do Substitutivo-Emenda 1, teve o voto favorável de 40 vereadores e tem o objetivo de garantir a execução das...
07/11/2022
ORDEM DO DIA
Obrigação na execução do Orçamento Participativo pode ter votação definitiva
O Plenário da Câmara Municipal pode votar nesta terça-feira (8/11), às 15h, de forma definitiva, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021 que institui a obrigatoriedade na execução das intervenções previstas no Orçamento Participativo (OP). Assinada por 15 vereadores, a medida, que necessita do voto favorável de 28 vereadores, tem o objetivo de garantir a execução das ...
04/11/2022
Plenário
Vereadores mantêm veto parcial à Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Os vereadores de Belo Horizonte mantiveram, em votação no Plenário da Câmara nesta sexta-feira (4/11), veto parcial do prefeito Fuad Noman (PSD) à Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida (Lei 11.416). Originária do Projeto de Lei 41/2021, de Irlan Melo (Patri), a nova lei consolida a legislação municipal existente, incorporando o conteúdo de 66 leis municipais...
ORDEM DO DIA
Na pauta para votação: subsídio a táxi-lotação e revisão de limites de bairros
Parlamentares da capital devem votar de forma definitiva na próxima segunda-feira (7/11), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros, o Projeto de Lei 409/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial ao transporte coletivo. Assinado por 10 vereadores, o texto dá nova redação ao art. 10 da Lei 11.367 e precisa...
03/11/2022
ORDEM DO DIA
Política de controle social das escolas municipais pode ser votada nesta sexta
Projetos de lei voltados à fiscalização das escolas públicas pela população e à participação do município em consórcio regional de prevenção e combate à violência doméstica de gênero contra a mulher podem ser votados em 1º turno no Plenário na reunião desta sexta-feira (4/11). A divulgação mensal, no site da Prefeitura, dos valores repassados às unidades da rede municipal de ensino, número de crianças e...
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